Legislação

16/04/2019

Microempreendedores individuais já podem enviar informações ao eSocial

Ainda que o sistema só tenha sido disponibilizado no dia 16 de abril, o MEI deve registrar os eventos ocorridos desde 10 de abril

Microempreendedores individuais já podem enviar informações ao eSocial

Desde o dia 10/04 os integrantes do terceiro grupo já podem enviar eventos não periódicos pelo Web Service
(Arte/Tutu)

Já está disponível a partir desta terça-feira (16) o acesso ao módulo simplificado Web do eSocial, portal para que o Microempreendedor Individual (MEI) e o Segurado Especial registrem informações de funcionários e eventos. Por enquanto, estarão disponíveis somente os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado. O módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas também já pode ser acessado. 

Os usuários desses módulos devem registrar os eventos ocorridos entre o dia 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, e a partir de 16 de abril de 2019, sem risco de penalidade por atraso, segundo o site do eSocial. 

Nem todo MEI precisa aderir ao eSocial, somente aquele que tiver funcionário. 

Veja também:
Fases do eSocial exigem atenção de empresários e contadores; entenda cada etapa
Para ter sempre à mão: revista “C&S” especial traz guia prático do eSocial

Além disso, desde o dia 10 de abril os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoas físicas, as entidades sem fins lucrativos e os condomínios, já podem enviar eventos não periódicos pelo Web Service (WS). Essas informações são referentes aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos. Essa mudança ocorre de acordo com o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05.  

Cada fase tem duração de 90 dias para que os empregadores consigam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.   

Expectativa em relação à geração de empregos  

Atualmente, são mais de 8 milhões de MEIs formalizados, mas apenas cerca de 150 mil possuem empregado formalizado, esclarece a Receita. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, muitos empreendedores não contratam por esbarrar na burocracia, então a simplificação dos registros de pagamento no eSocial deve potencializar a geração de mais de 7 milhões de empregos por parte do MEI.  

Atualmente, são 30 milhões de trabalhadores cadastrados no eSocial. A expectativa da Receita Federal é de que 16 milhões de trabalhadores passem a integrar o sistema nessa fase do cronograma. No total, o eSocial deverá abranger 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados.