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Legislação

31/07/2020

Momento de recuperação da economia requer debate da modernização do processo administrativo tributário

Evento online, organizado pela FecomercioSP, será realizado no dia 4 de agosto das 15h às 16h

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Momento de recuperação da economia requer debate da modernização do processo administrativo tributário

Evento vai esclarecer os aspectos mais importantes do PL que ainda será discutido publicamente na Alesp e nas entidades representativas dos contribuintes
(Arte: TUTU)

O atual momento de recuperação da economia requer, além de medidas para dar fôlego às empresas, ações para reduzir a burocracia. Uma iniciativa imprescindível e capaz de oferecer segurança, transparência e agilidade para o empreendedor é a modernização do processo administrativo tributário do Estado de São Paulo. Para debater o assunto e aprofundar os benefícios e a urgência do Projeto de Lei 367/2020, que tem esse propósito de modernização, especialistas participam de evento virtual no próximo dia 4 de agosto, das 15h às 16h.

Estarão presentes na conversa a assessora jurídica do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, Janaína Mesquita; o deputado estadual Sérgio Victor (Novo/SP), autor do PL 367/2020; o presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB-SP, Luiz Roberto Peroba; e a Diretora de Tax na Heineken, Maíra Oltra.

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Os quatro vão analisar como o PL protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 27 de maio, vai afetar as empresas do Estado. Um dos pontos do projeto que faz parte de reivindicação recorrente da FecomercioSP é a revogação dos valores de alçada do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Atualmente, apenas processos acima de R$ 522,2 mil têm acesso ao tribunal.

O PL ainda será discutido publicamente na Alesp e nas entidades representativas dos contribuintes, e o evento vai esclarecer os aspectos mais importantes. A live será feita via Zoom e permitirá o envio de perguntas sobre o tema. Inscreva-se aqui para participar.

Evento Modernização do Processo Administrativo Tributário
Data: 4/8/2020
Horário: 15h às 16h 
Inscrições: https://www.sympla.com.br/modernizacao-do-processo-administrativo-tributario__922678