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Legislação

04/05/2020

Pequenos negócios precisam ser incluídos no Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Empresas responsáveis por 57% dos empregos do País precisam da possibilidade de financiar a folha de pagamentos durante a pandemia do covid-19 para evitar demissões

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Pequenos negócios precisam ser incluídos no Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Medida provisória entrou em vigor no dia 3 de abril, data da sua publicação, e limita o financiamento de até dois salários mínimos por empregado
(Arte: TUTU)

Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no País, sendo responsáveis por 57% do total, e a possibilidade de financiar a folha de pagamento durante a pandemia do covid-19 seria fundamental para que essas empresas evitem demissões, ao mesmo tempo que gerem caixa para a manutenção de suas atividades.

Na tentativa de proteger as microempresas, as empresas de pequeno porte (MPEs) e seus colaboradores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) pediu a inclusão delas no "Programa Emergencial de Suporte a Empregos", criado pela Medida Provisória n.º 944. O ofício com a solicitação foi encaminhado na última quinta-feira (29) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saiba mais sobre o assunto:
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Atualmente, a MP para financiar a folha de pagamento não permite o uso das medidas por empresa com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. A medida provisória entrou em vigor no dia 3 de abril, data da sua publicação, e limita o financiamento de até dois salários mínimos por empregado.

A FecomercioSP também sugere no material que o BNDES atue junto às instituições financeiras credenciadas para operarem as suas linhas para que o tratamento diferenciado seja concedido a esses pequenos negócios. O objetivo é fazer com que as pequenas empresas tenham acesso às linhas de crédito em condições diferenciadas, com tratamento diferenciado para a análise de crédito, possibilitando que tenham acesso aos recursos para capital de giro de forma simplificada e facilitada.

Orientações
Com a redução drástica do faturamento, os empreendedores precisam agir para evitar o acúmulo de dívidas e a inadimplência. Para ajudar o empreendedor a enfrentar a atual crise, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um e-book com orientações de gestão e crédito direcionadas a pequenos e médios negócios. Confira o material clicando aqui.

Outra forma para as empresas sobreviverem à crise é saber como obter crédito por meio da Medida Provisória n.º 936, que institui um programa emergencial com o objetivo de manter emprego e renda. O tema foi apresentado durante webinário promovido pela FecomercioSP.

Webinário
Aqueles que têm dúvidas sobre como acessar crédito para as empresas dos setores de comércio, serviços e turismo durante a quarentena podem assistir ao webinário no dia 7 de maio com o chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES, Tiago Peroba.

A transmissão, que terá ainda André Sacconatto, economista e consultor da FecomercioSP, também vai detalhar como as empresas podem manter as finanças saudáveis nos próximos meses.

Os especialistas vão falar de linhas de crédito para capital de giro, redução de exigências, acesso imediato, prazos, esclarecimento de dúvidas sobre como acessar os recursos, orientações do BNDES e o papel dos bancos públicos e privados, entre outros.