Entre as várias regras estabelecidas pela legislação para a afixação de preços de produtos e serviços está a precificação por meio do código referencial.

Trata-se da identificação do valor da mercadoria a partir de símbolos que são colocados nos produtos para visualização dos preços em uma tabela. Esses símbolos podem ser letras ou apenas cores.

Mas, para que o comerciante não tenha problemas com a fiscalização, que pode acarretar em multas, é importante que a etiqueta com o símbolo esteja afixada no produto, além de estar em um local de fácil visualização para o consumidor.

Da mesma forma, a tabela com a relação dos valores de acordo com os símbolos precisa estar em local prático para o acesso do cliente.

Estas e outras informações para esclarecimento sobre a precificação no comércio de bens e serviços estão disponíveis na cartilha “Afixação de preços e fiscalização”, que foi criada em 2012 a partir da parceria entre a FecomercioSP e o Procon-SP, mas ganhou uma versão digital, que está disponível na internet.