Legislação

22/10/2019

Senado aprova Reforma da Previdência em 2º turno; texto segue para promulgação

Reformulação do sistema de aposentadoria e pensão deve proporcionar uma economia de R$ 800 bilhões aos cofres da União em dez anos

Senado aprova Reforma da Previdência em 2º turno; texto segue para promulgação

Reforma da Previdência comecou a tramitar no Congresso Nacional em fevereiro deste ano
(Arte/Tutu) 

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (22), o texto-base da Reforma da Previdência, em segundo turno, por 60 votos a favor e 19 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019 segue agora para promulgação pelo Congresso.

Anteriormente no Senado, o projeto que reformula o sistema nacional de aposentadorias e pensões estabelecendo, entre outros pontos, idade mínima para aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos) havia sido aprovado, em primeiro turno, no dia 1º de outubro, com 56 votos a favor e 19 contrários.

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O texto da Reforma da Previdência foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso em fevereiro. Na Câmara, o projeto foi aprovado em agosto e, desde então, estava em análise no Senado. O texto recebeu alterações em ambas as casas legislativas.

Com as modificações, estima-se uma economia em torno de R$ 800 bilhões em dez anos aos cofres da União, contribuindo para reduzir o déficit nas contas públicas.

Importância da reforma
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a aprovação da Reforma da Previdência em função da importância da proposta para a economia brasileira.

Sem reformular o sistema previdenciário, não seria possível vislumbrar o reequilíbrio do orçamento público e assegurar o pagamento de benefícios aos futuros aposentados – sem contar que a demografia brasileira passa por mudanças, dado o aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de natalidade, o que tornavam o sistema, se não fosse ajustado à realidade, insustentável.

A Entidade entende que a reforma traz efeitos positivos para a economia ao contribuir para a retomada do equilíbrio fiscal. Com o orçamento em ordem, é possível reduzir ainda mais a taxa de juros, favorecendo o consumo e a geração de empregos. Ademais, eventuais recursos que são destinados a cobrir os déficits da Previdência poderão ser realocados em serviços essenciais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Em razão de diversas vantagens econômicas, além da oportunidade de corrigir distorções e atacar privilégios estabelecidos no sistema previdenciário, a FecomercioSP já envidava esforços pela reforma desde antes de o projeto aprovado chegar ao Congresso Nacional.

Outras mudanças na Previdência Social
Apesar de concluída a votação do texto principal da Reforma da Previdência, a discussão sobre o assunto ainda não se encerrou no Senado. Alguns pontos importantes – como a inclusão de Estados e municípios no projeto – estão contemplados na PEC n.º 133/2019. O relatório deve ser apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (30).