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Legislação

19/03/2020

Empregadores e trabalhadores do comércio estabelecem medidas laborais para enfrentar crise do coronavírus

Entidades devem assinar termo de aditamento da CCT nessa sexta-feira (20)

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Empregadores e trabalhadores do comércio estabelecem medidas laborais para enfrentar crise do coronavírus

Entidades chegaram a um acordo em relação à ampliação do banco de horas, concessão de férias e adaptação ao trabalho remoto
(Arte: Tutu) 

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, juntamente com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas) devem assinar, nesta sexta-feira (20), termo de aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para regular a situação de empresas e trabalhadores, considerando o cenário de pandemia do coronavírus.

Com o decreto anunciado pelo prefeito Bruno Covas, que estabelece a suspensão do atendimento presencial dos estabelecimentos comerciais não essenciais na capital paulista, cerca de 385 mil trabalhadores terão que permanecer afastados do trabalho em razão da não circulação de pessoas.

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Esta é uma situação que não estava prevista pelos trabalhadores e empregadores. Diante desse cenário de imprevisibilidade, se faz necessário flexibilizar as regras trabalhistas a fim de viabilizar que medidas efetivas de combate à proliferação do coronavírus sejam adotadas. Para isso, as Entidades chegaram a um acordo em relação à ampliação do banco de horas, concessão de férias e adaptação ao trabalho remoto (Home Office).

As Entidades definiram que, para os trabalhadores que forem direcionados a utilizar banco de horas, os empregadores manterão os salários no período de afastamento. Os trabalhadores deverão, então, compensar tais horas no período de até 12 meses.

As representações conjuntamente adotaram ações que serão encaminhadas ao Poder Público e que visam minimizar as perdas que empresários e trabalhadores terão neste momento de crise de saúde pública.