Legislação

23/09/2019

Webinário no dia 1º de outubro debate PEC da Reforma Tributária

A assessora jurídica da FecomercioSP, Janaína Mesquita, estará à frente da transmissão online

Webinário no dia 1º de outubro debate PEC da Reforma Tributária

Evento é uma oportunidade para empresários melhorarem o entendimento sobre os desdobramentos da Reforma Tributária 
(Arte: TUTU)

As propostas de emendas constitucionais (PECs) n.º 45 e n.º 110, ambas de 2019, que alteram o sistema tributário nacional, serão tema do webinário organizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A transmissão online é gratuita e será feita no dia 1º de outubro, às 15h.

A assessora jurídica da Entidade Janaína Mesquita vai esclarecer os principais pontos das duas PECs e abordar as propostas da FecomercioSP para simplificação tributária. No total, a Entidade elaborou oito emendas à PEC 45 e 11 emendas à PEC 110, com base nos anseios dos empreendedores paulistas e tendo como objetivos a simplificação e modernização do sistema tributário, além de 11 anteprojetos de simplificação tributária, que podem ser implementados por meio de alterações em leis ordinárias e complementares.

O webinário, que será aberto ao público, é uma oportunidade para que, principalmente, empresários de pequenos e médios negócios possam melhorar o entendimento sobre os desdobramentos da Reforma Tributária e saber como ela deve afetar seus negócios. Na ocasião, os participantes poderão enviar dúvidas para a especialista em tributação.

As inscrições para o encontro podem ser feitas aqui

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