Empresas

• Legislação 13/04/2023

  Prazo adiado: emissão da nota fiscal de serviços pelo MEI será obrigatória somente a partir de setembro

  Emissão estava prevista anteriormente para abril; de todo modo, plataforma para emitir a NFS-e já está disponível

• Legislação 13/04/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP apresenta argumentos sobre impactos aos setores de comércio, serviços e turismo

  Encontro contou com integrantes da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados

• Legislação 12/04/2023

  DIRPF e DASN: qual é a diferença?

  “Expresso MEI” de abril elenca ainda as vantagens do serviço de “fulfillment” pelo comércio

• Legislação 12/04/2023

  Difal-ICMS: decisão do STF pode elevar em até 12% os preços ao consumidor final

  FecomercioSP e juristas discutem nova votação; caso o imposto seja cobrado em 2022, haverá forte impacto na economia

• Legislação 06/04/2023

  Que história é essa de Difal-ICMS? Entenda como sua empresa é afetada com cobrança adicional sobre vendas interestaduais

  STF deve retomar, em breve, discussão sobre cobrança ainda em 2022, o que a FecomercioSP defende na Corte como inconstitucional

• Legislação 06/04/2023

  Cobrança do Difal-ICMS em 2022 volta a julgamento no STF; decisão pode afetar contribuinte e consumidor

  Diferença de alíquota só poderia ser cobrada a partir de 2023, conforme FecomercioSP defende na Corte; entenda como isso te afeta

• Legislação 05/04/2023

  Já está valendo: ação da FecomercioSP na Justiça garante igualdade entre vale-transporte do metrô e o preço comum da passagem em SP

  A conquista é resultado de uma atuação contínua da FecomercioSP pela volta da cobrança igualitária

• Legislação 05/04/2023

  IR 2023: dúvidas dos empresários são respondidas no “Tome Nota” de abril

  Neste ano, prazo para a entrega da declaração vai até 31 de maio, com possibilidade de utilização do modelo pré-preenchido

• Legislação 03/04/2023

  Entenda os impactos da medida que transfere a transportadores a competência para contratar seguro de cargas

  Artigo 3º da MP 1.153/2022, em tramitação na Câmara, ofende princípios constitucionais e pode elevar custos para empresas e consumidores

• Legislação 03/04/2023

  Transferir a transportadores a competência exclusiva para contratar seguro de cargas é prejudicial a empresas e consumidores

  FecomercioSP defende liberdade de contratação entre as partes e pede exclusão do artigo 3º da MP 1.153/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados