Empresas

• Legislação 26/09/2022

  Nova norma amplia descontos e quantidade de parcelas na renegociação de dívidas com a União

  Novas regras valem para pessoa física, MEIs, MEs e EPPs

• Legislação 22/09/2022

  Pagamentos eletrônicos: Sefaz-SP esclarece alterações trazidas pelo Convênio 50/2022 em reunião da FecomercioSP

  Mudanças não alteram rotina das empresas, mas evidenciam a importância da emissão da NF-e sobre as transações, mesmo sem solicitação do consumidor

• Legislação 21/09/2022

  MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023

  Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa

• Legislação 21/09/2022

  Saiba como enviar reclamações ou sugestões sobre tributos estaduais de modo simples e fácil

  O Balcão de Defesa do Contribuinte é o canal digital criado pela FecomercioSP para facilitar o contato com o governo estadual

• Legislação 20/09/2022

  Negócios têm regras simplificadas na publicação de balanços e demonstrações financeiras

  Medida válida para Sociedades Limitadas (LTDA), Cooperativas e Sociedades Anônimas (S/A) pode representar mais segurança jurídica, simplificação das obrigações e diminuição do custo financeiro

• Legislação 19/09/2022

  Evite multas: operações com PIX também precisam de nota fiscal

  Falta de emissão de nota constitui crime de sonegação e pode tirar empresa do Simples Nacional

• Legislação 16/09/2022

  Proteção de dados: FecomercioSP defende temas prioritários e urgentes para a Agenda Regulatória de 2023-2024 da ANPD

  Federação encaminha agenda prioritária com sugestões de temas para que seja debatida a sua regulamentação pelo órgão no próximo biênio

• Legislação 15/09/2022

  Entenda a mudança no acesso ao módulo web do eSocial; alteração começa a valer no fim deste ano

  Acesso ao sistema será apenas por meio do gov.br

• Legislação 15/09/2022

  NFSe Nacional: simplificação de obrigações tributárias e acessórias faz parte das reivindicações da FecomercioSP

  Plataforma que unifica padrão das notas fiscais no País não interfere na forma de emissão da NFS-e na capital paulista

• Legislação 09/09/2022

  Entenda como a sua empresa ganha com a lei que unifica as bases de dados e digitaliza atividades de todos os cartórios do País

  FecomercioSP entende que, com a lei, haverá imensa redução dos custos cartorários ligados à impressão e ao arquivamento de documentos físicos