Empresas

• Legislação 09/09/2022

  FecomercioSP contribui para tornar a dosimetria das sanções da LGPD mais segura e evitar custos desnecessários

  Em audiência pública realizada pela ANPD, Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da Federação, apresentou as propostas da Entidade para tomada de subsídios referente às sanções administrativas da LGPD

• Legislação 08/09/2022

  FecomercioSP defende propostas de modernização do processo administrativo estadual em reunião com a Sefaz/SP

  Federação entende que Estado deve avançar no aperfeiçoamento de temas como a contagem de prazos processuais em dias úteis, entre outros

• Legislação 02/09/2022

  LGPD em números: como anda a implementação das principais etapas da lei nas empresas?

  Panorama comprova como as empresas estão empenhadas em garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes no Brasil

• Legislação 30/08/2022

  Subsecretário da Receita Estadual esclarece reclamação sobre problemas no atendimento presencial

  Queixa feita pelo Movimento de Defesa da Advocacia ao Codecon-SP relata dificuldades no atendimento aos contribuintes e advogados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

• Legislação 30/08/2022

  Calculadora da FecomercioSP permite simular tributação para planejamento fiscal da empresa

  Informando a receita bruta, simulador compara a carga tributária do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real

• Legislação 29/08/2022

  Jornada da LGPD aprova 25 enunciados sobre a proteção de dados pessoais no País

  Compilado foi debatido e votado por comitê técnico, em evento organizado e realizado pela FecomercioSP

• Legislação 25/08/2022

  Lei da Liberdade Econômica: entenda os avanços promovidos à atividade empresarial

  Norma desburocratizou diversos procedimentos que afetam a rotina das empresas

• Legislação 25/08/2022

  FecomercioSP celebra aprovação da simplificação de procedimentos para apropriação de créditos acumulados de ICMS pelo Programa “Nos Conformes”

  Nova portaria que traz regras simplificadas dá continuidade à regulamentação do programa, que foi motivo de diversas solicitações realizadas pelo CAT

• Legislação 22/08/2022

  Receita apresenta programa de cooperação fiscal “Confia”, em reunião da FecomercioSP, e reforça necessidade de melhorar relação com contribuinte

  Iniciativa acompanha as ações já implementadas pelos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, além do Distrito Federal

• Legislação 18/08/2022

  Com regras mais favoráveis, mudanças na transação tributária já estão em vigor

  Possibilidade de contribuintes, com débitos em dívida ativa ou em contencioso administrativo fiscal, apresentarem proposta de transação ao Fisco é uma das inovações da lei