Empresas

• Legislação 11/10/2018

  Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos para apresentação em órgãos públicos

  Texto sancionado nesta semana também cria um selo para condecorar órgãos que facilitem o funcionamento de seus serviços

• Legislação 09/10/2018

  FecomercioSP disponibiliza para download modelos de placas e cartazes obrigatórios para comércio

  Ao mesmo tempo em que a Federação orienta sobre a obrigatoriedade em cartilha, empresários podem baixar os avisos em plataforma da Entidade

• Legislação 08/10/2018

  Micros e pequenas empresas têm prazo prorrogado para o registro de dados no eSocial

  FecomercioSP solicitou a alteração ao governo federal em maio deste ano

• Legislação 08/10/2018

  Empresas de pequeno porte serão mais afetadas pela nova Lei de Proteção de Dados

  Lei não faz distinção do cumprimento de obrigações por porte ou faturamento das empresas; veja dicas de como implementar as regras da LGPD

• Legislação 05/10/2018

  Dia da Micro e Pequena Empresa homenageia segmento fundamental da economia

  Data é celebrada em 5 de outubro e, apesar da importância das MPEs no Brasil, elas encontram entraves que ameaçam sua sobrevivência, como o excesso de burocracia

• Legislação 24/09/2018

  Empresas devem se preparar para atender às normas da nova Lei Geral de Proteção de Dados

  Empresas de todos os portes e segmentos que realizam a coleta e o tratamento de dados pessoais devem se adequar à legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2020

• Legislação 19/09/2018

  Médias empresas têm até outubro para enviar dados dos trabalhadores ao eSocial

  Empresas devem estar atentas ao calendário; primeira fase termina em setembro e segunda tem início em 10 de outubro

• Legislação 17/09/2018

  Conheça as situações em que o tratamento de dados pessoais será permitido

  Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à coleta de dados pessoais realizada pelas empresas por meio físico ou eletrônico, com o objetivo de fornecer bens e serviços

• Legislação 14/09/2018

  Empresas que fizerem consumidor “perder tempo” podem ser condenadas em até R$ 10 mil

  Indenizações do gênero ocorrem quando o cliente desperdiça seu tempo e se desvia de outras atividades para resolver um problema de consumo

• Legislação 12/09/2018

  Lei Anticorrupção impacta rotina das micros e pequenas empresas

  Implantar um sistema de compliance é uma obrigação para evitar problemas jurídicos e de imagem; medida pesa no orçamento dos pequenos negócios