Empresas
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Legislação
10/02/2020
Carente de modernização, Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 15 anos
FecomercioSP propõe revisão da Lei n.º 11.101, usada principalmente pelas micros e pequenas empresas
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Legislação
30/01/2020
Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira
Adesão é feita somente após contribuinte sanar pendências por falta de recolhimento dos tributos
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Legislação
20/01/2020
Em janeiro, passa a valer o fim da multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa
Confira também como a Reforma da Previdência altera forma de contribuição do trabalhador
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Legislação
17/01/2020
Nova Lei de Franquias garante mais segurança jurídica; entenda as mudanças
Lei permitirá que preço de um imóvel sublocado ao franqueado possa ser maior do que o do contrato original, o que é vedado atualmente
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Legislação
16/01/2020
Desbloqueado o envio de eventos de remuneração do eSocial
Portaria que reajusta faixas salariais foi publicada; dados das folhas de pagamento referentes a janeiro de 2020 podem ser enviados normalmente ao sistema
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Legislação
07/01/2020
Novo cronograma do eSocial é publicado
Alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de dezembro, também estabelecem mudanças para o grupo 3, além da criação dos grupos 5 e 6
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Legislação
16/12/2019
Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS
Norma já começa a valer a partir de janeiro e extingue cobrança que repassa anualmente R$ 6 bilhões em recursos empresariais aos cofres da União
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Legislação
12/12/2019
MP perde validade e empresa de capital aberto fica obrigada a publicar balanço financeiro em jornais
MP caducou porque texto deixou de ser votado em tempo hábil na Câmara e no Senado
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Legislação
09/12/2019
Fique por dentro das novidades da CCT da capital que impactarão as empresas até 2020
“Tome Nota” de dezembro esclarece os principais pontos da negociação e informa ainda que Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020
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Legislação
09/12/2019
Cronograma do eSocial para janeiro de 2020 sofre alteração
Eventos que deveriam ser enviados no próximo mês por empresas dos grupos 1 e 3 têm prazo prorrogado
