Empresas
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Legislação
02/12/2019
LGPD: webinário responde às principais dúvidas sobre a nova legislação
Transmissão apresenta os principais pontos de atenção aos empresários na adaptação à lei que entra em vigor em agosto de 2020
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Legislação
28/11/2019
FecomercioSP é contra proposta que transfere a responsabilidade do pagamento de auxílio-doença para as empresas
Entidade acredita que medida irá onerar e dificultar ainda mais o dia a dia dos empresários
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Legislação
28/11/2019
ICMS tem programa especial de parcelamento em São Paulo
Sistema da Sefaz-SP oferece quitação de dívidas em até 60 vezes; prazo para adesão vai até 15 de dezembro
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Legislação
25/11/2019
FecomercioSP encaminha ofício em apoio à anulação de multas por atraso na GFIP
Receita Federal passou a aplicar as autuações que podem chegar a R$ 6 mil por ano e R$ 30 mil no prazo de cinco anos
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Legislação
18/11/2019
Reformulação da lei de recuperação e falências precisa garantir mecanismos que facilitem reorganização dos negócios
Câmara aprova regime de urgência para projeto que altera legislação
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Legislação
18/11/2019
Empresas devem ter cuidado para não serem desenquadradas do Simples Nacional
Exclusão do regime por dívidas com a Receita Federal é um dos destaques do “Tome Nota” de novembro
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Legislação
11/11/2019
eSocial simplificado entra em vigor nesta segunda-feira (11)
Segunda fase de simplificação do eSocial deve ser implantada em 2020 e vai abranger uma quantidade maior de eventos
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Legislação
29/10/2019
Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020
Regras publicadas no Diário Oficial da União no último dia 15 valem para a maioria dos empregadores
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Legislação
28/10/2019
Empresas que não se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados podem sofrer sanções e multas de até R$ 50 milhões
FecomercioSP preparou um material especial com orientações sobre o tratamento correto dos dados pessoais dos consumidores
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Legislação
18/10/2019
FecomercioSP pede ao Procon-SP alinhamento na aplicação efetiva da dupla visita
Ofício entregue no último dia 16 ao diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, pede a revisão da Portaria n.º 51/2018
