Empresas

• Legislação 17/09/2018

  Conheça as situações em que o tratamento de dados pessoais será permitido

  Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à coleta de dados pessoais realizada pelas empresas por meio físico ou eletrônico, com o objetivo de fornecer bens e serviços

• Legislação 14/09/2018

  “Nos Conformes” é tema do 2º Congresso Codecon na FecomercioSP

  Evento no dia 9 de outubro discute as obrigações dos contribuintes com a adoção do programa de conformidade tributária da Sefaz/SP

• Legislação 14/09/2018

  Empresas que fizerem consumidor “perder tempo” podem ser condenadas em até R$ 10 mil

  Indenizações do gênero ocorrem quando o cliente desperdiça seu tempo e se desvia de outras atividades para resolver um problema de consumo

• Legislação 12/09/2018

  Lei Anticorrupção impacta rotina das micros e pequenas empresas

  Implantar um sistema de compliance é uma obrigação para evitar problemas jurídicos e de imagem; medida pesa no orçamento dos pequenos negócios

• Legislação 10/09/2018

  Inédita no Brasil, Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais entra em vigor em 2020

  Legislação se aplica a dados coletados em meios físicos ou digitais, nos setores privados e públicos, e a infração das normas resultará em sanções e multas

• Legislação 05/09/2018

  Sefaz/SP planeja sistema de testes para programa “Nos Conformes”

  Contribuinte poderá consultar sua classificação antes do programa ser regulamentado

• Legislação 03/09/2018

  Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

  FecomercioSP e entidades de diversos setores fazem parte da Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins; unificação eleva carga tributária do setor de serviços

• Legislação 31/08/2018

  Após cinco anos da Lei Anticorrupção, cultura de prevenção avança de forma homeopática nas empresas

  Norma foi aprovada em agosto de 2013; termo anticorrupção ficou conhecido no meio corporativo em decorrência das ações da Operação Lava Jato

• Legislação 30/08/2018

  eSocial incorpora dados de acordos realizados nas convenções coletivas

  Sistema foi adaptado para o registro de eventos previstos pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017

• Legislação 24/08/2018

  Empresário inadimplente pode ter CNH ou passaporte suspenso em ações judiciais

  Medida judicial passou a ser utilizada após a edição do Novo CPC como forma de constranger devedor a quitar os débitos em fase de execução