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Ao contrário do que foi publicado no jornal Agora S. Paulo, até a presente data não houve a celebração de norma coletiva para a categoria
Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à coleta de dados pessoais realizada pelas empresas por meio físico ou eletrônico, com o objetivo de fornecer bens e serviços
Evento no dia 9 de outubro discute as obrigações dos contribuintes com a adoção do programa de conformidade tributária da Sefaz/SP
Indenizações do gênero ocorrem quando o cliente desperdiça seu tempo e se desvia de outras atividades para resolver um problema de consumo
Implantar um sistema de compliance é uma obrigação para evitar problemas jurídicos e de imagem; medida pesa no orçamento dos pequenos negócios
Legislação se aplica a dados coletados em meios físicos ou digitais, nos setores privados e públicos, e a infração das normas resultará em sanções e multas
Regras são as mesmas da admissão de brasileiros; relação de trabalho segue normas da CLT
Contribuinte poderá consultar sua classificação antes do programa ser regulamentado
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores
FecomercioSP e entidades de diversos setores fazem parte da Mobilização Nacional Contra o Aumento do PIS/Cofins; unificação eleva carga tributária do setor de serviços
