Legislação

• Legislação 25/04/2017

  Conselho de Assuntos Tributários aponta desafios na tributação do ICMS sobre combustíveis para não repetir os mesmos erros com a Reforma Tributária

  Segundo o advogado tributarista, Clóvis Cabrera, qualquer reforma ampla não pode deixar brechas para dúbias interpretações como ocorre com os combustíveis

• Legislação 19/04/2017

  Confira as sugestões da FecomercioSP para a reforma tributária

  Entidade defende a simplificação e eficiência tributária, a desburocratização das obrigações acessórias e o fim da guerra fiscal

• Legislação 19/04/2017

  Cartilha orienta o empresário sobre planejamento tributário

  Publicação segue o formato de perguntas e respostas e esclarece a importância de programar as finanças para cumprir a legislação

• Legislação 19/04/2017

  FecomercioSP debate propostas para a reforma tributária

  Reunião do Conselho Superior de Direito da Entidade teve apresentação do relator da reforma na Câmara dos Deputados

• Legislação 18/04/2017

  Projeto quer cassar inscrição no cadastro do ICMS de empresas que empregarem menores de idade

  Propostas do PL ferem princípios estabelecidos pela Constituição Federal

• Legislação 17/04/2017

  Tributação indireta sobre os preços prejudica empresas e consumidores

  Com alta carga tributária, o brasileiro trabalha cinco meses só para pagar impostos

• Legislação 11/04/2017

  FecomercioSP defende inclusão de medidas mais eficazes para o empresário no programa de regularização de débitos tributários

  Redução de multas e juros de acordo com a forma de pagamento é defendida pela Entidade

• Legislação 06/04/2017

  Contribuintes com débitos junto à Receita Federal têm até 31 de maio para aderir ao Refis

  Será possível parcelar a dívida consolidada em até 120 prestações

• Legislação 05/04/2017

  Novas regras para o crédito rotativo do cartão já estão em vigor

  Expectativa é de que o mercado se torne mais competitivo, com os bancos criando condições para manutenção dos clientes

• Legislação 28/03/2017

  Conselho de Assuntos Tributários discute a reforma do ICMS em todos os Estados para acabar com a guerra fiscal

  Durante reunião do CAT, especialistas discutiram a probabilidade da medida desejada pelo governo se concretizar e outras propostas que surgem paralelamente à oficial, que pretendem unificar os tributos