Legislação

• Legislação 13/06/2016

  Projeto propõe regulamentar contratação de profissionais em períodos descontinuados

  Modalidade de trabalho já é praticada hoje em dia, mas sem normas específicas, resultando na informalidade

• Legislação 09/06/2016

  Empresas que usam produtos nocivos poderão ter que lavar trajes dos empregados

  Projeto de Lei nº 323/2015, que trata do assunto, está em tramitação na Câmara dos Deputados

• Legislação 30/05/2016

  Seis pontos essenciais para assumir um negócio em funcionamento

  Entre os fatores elencados pela FecomercioSP estão o potencial do empreendimento, o valor da empresa e o investimento necessário

• Legislação 24/05/2016

  Norma em debate propõe cota mínima para profissionais com mais de 45 anos

  Para a FecomercioSP, medida protetiva afetará equilíbrio no acesso ao mercado de trabalho

• Legislação 20/05/2016

  Projeto de Lei exige que condomínios contratem vigilantes

  Obrigatoriedade poderá aumentar os custos das admissões e gerar mais desempregos

• Legislação 19/05/2016

  Projeto visa suspender exigência da adaptação de máquinas e equipamentos

  Proposta onera microempresas e cria ambiente de insegurança jurídica

• Legislação 19/05/2016

  Codecon debate Lei Anticorrupção e Direito Tributário com professor da PUC/SP, Claudio de Abreu

  Docente trouxe à pauta pontos discutíveis presentes na Lei, que está em vigor desde janeiro de 2014, e pune empresas que cometem atos ilícitos contra o patrimônio público

• Legislação 18/05/2016

  Saiba por quanto tempo guardar os documentos da empresa

  Período varia de acordo com o tipo e a norma que rege a fiscalização

• Legislação 17/05/2016

  Projeto de Lei propõe regularizar profissionais da beleza

  Medida trará tranquilidade e segurança a profissionais e proprietários de salões, principalmente no que se refere às questões trabalhistas

• Legislação 16/05/2016

  Conselho de Assuntos Tributários discute Convênio 42 do Confaz sobre benefícios fiscais do ICMS

  Regra autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar condição para usufruir de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante