Legislação

Legislação 15/12/2023

Difal-ICMS no STF: FecomercioSP avalia contestar decisão que onera empresas

Corte estabelece que cobrança é válida a partir de abril de 2022, ainda que Constituição impeça novo tributo no mesmo ano em que foi instituído

Legislação 14/12/2023

Tributária: Congresso precisa preservar competitividade das empresas do Simples

Em semana decisiva, FecomercioSP dialoga com deputados para garantir transferência integral de crédito a pequenos negócios

Legislação 11/12/2023

5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte

Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes

Legislação 07/12/2023

Saiba como o trabalho temporário pode reforçar as equipes do Comércio

As características desse modelo laboral, além dos direitos garantidos ao trabalhador temporário, você confere no ‘Tome Nota’ de dezembro

Legislação 01/12/2023

Trabalho aos domingos e feriados: CNC e FecomercioSP se reúnem com o ministro do Trabalho e Emprego para debate

Reunião debateu a regulamentação da Portaria nº 3.665, que trata da abertura do comércio aos feriados, suspensa até 1º de março de 2024

Legislação 01/12/2023

FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

Legislação 30/11/2023

Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais

Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019

Legislação 30/11/2023

Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024