Legislação

• Legislação 23/04/2021

  “Não existe a possibilidade de se reformar o sistema tributário brasileiro durante uma pandemia”, afirma Ives Gandra Martins

  Diante das incertezas econômicas e sanitárias, a FecomercioSP apoia que o tema seja discutido após se ter uma maior dimensão sobre as consequências destas crises sobre a sociedade

• Legislação 23/04/2021

  CAT pede regulamentação do Regime Optativo de Tributação da ST em São Paulo

  Dispositivo permite solicitar a dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por substituição tributária

• Legislação 22/04/2021

  FecomercioSP propõe aprimoramento do Programa de Parcelamento Incentivado na Câmara Municipal

  Segundo a assessora do CAT, Sarina Manata, que discursou em audiência pública, é fundamental alterar o programa para atender às empresas durante a pandemia

• Legislação 22/04/2021

  STF descarta ICMS e decide que tributo que incide sobre software é o ISS

  Corte entende que imposto municipal tem previsão legal sobre licenciamento e cessão de direito de uso de programas tecnológicos

• Legislação 15/04/2021

  FecomercioSP apoia nova prorrogação de programa que reduz jornada e salário de empregados

  Redução proporcional, prevista no PL 1.058, vai ajudar a manter empregos e, consequentemente, a renda da população

• Legislação 15/04/2021

  Auxílio emergencial deve ser declarado pelo MEI no IRPF 2021?

  “Expresso MEI” de abril ainda esclarece 11 mitos e verdades que rondam os empreendedores

• Legislação 15/04/2021

  Fique por dentro das atualizações das regras para a DCTF e a DCTFWeb em 2021

  Normas referentes às declarações constam na Instrução Normativa 2.005/2021

• Legislação 14/04/2021

  FecomercioSP e CAT manifestam apoio e encaminham emendas à proposta de parcelamento de dívidas na capital paulista

  Em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei permite que empresas regularizem débitos tributários e não tributários, mesmo os ajuizados e inscritos em Dívida Ativa

• Legislação 13/04/2021

  Autenticação de livros empresariais poderá ser feita de forma digital

  Válida para as 27 juntas comerciais do País, instrução normativa simplifica e desburocratiza procedimento que pode levar dois meses para ser finalizado

• Legislação 06/04/2021

  Confira as novidades na declaração do IRPF 2021

  “Tome Nota” de abril também aborda a possibilidade de demissão de empregado que recusar a vacina contra covid-19