Legislação

• Legislação 04/03/2021

  Direito do Consumidor: conheça os novos procedimentos para fornecedores de produtos e serviços

  Portaria 34/2021 muda regras para celebração do instrumento jurídico chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

• Legislação 02/03/2021

  Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores

  Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS

• Legislação 01/03/2021

  “Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, afirma deputado Ricardo Mellão

  Coautor do Projeto de Lei 82/2021 busca mobilizar setor produtivo para pressionar a Alesp para pautar votação contra o artigo 22 da Lei 17.293/20

• Legislação 25/02/2021

  Saiba das mudanças para o Microempreendedor Individual em 2021

  Expresso MEI de fevereiro ainda detalha que empresário deve ficar atento para aproveitar as datas comemorativas e alavancar as vendas

• Legislação 24/02/2021

  Senado aprova com alterações projeto que institui o Marco Legal das Startups

  Com retirada de artigo que tratava das stock options e da limitação de acionistas para utilizarem livros digitais, texto volta para a Câmara dos Deputados

• Legislação 24/02/2021

  Empresa afetada na pandemia pode renegociar tributos federais com nova modalidade de transação tributária

  Segundo a Portaria PGFN 1.696, o débito deve estar inscrito em dívida da União até 31 de maio de 2021

• Legislação 24/02/2021

  Workshop ensina a abrir empresa em poucos minutos pelo Balcão Único; inscreva-se

  Iniciativa da FecomercioSP e da Jucesp, curso ocorre no dia 17 de março de forma online

• Legislação 23/02/2021

  Senado vota hoje Marco Legal das Startups; FecomercioSP defende mais tempo para debate

  Diálogo com o ecossistema precisa de mais prazo para que haja um consenso sobre o texto do Projeto de Lei Complementar 146/19

• Legislação 23/02/2021

  Contra o aumento do ICMS, FecomercioSP promove webinário nesta quinta-feira (25)

  Caio França, Ricardo Mellão e Sarina Manata vão trazer todas as explicações necessárias para você ficar por dentro do assunto

• Legislação 22/02/2021

  Empresários pedem revogação do aumento do ICMS

  Em reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Tributários, o deputado Ricardo Mellão apresentou o projeto de lei que pretende revogar a alta do imposto