Legislação

• Legislação 10/05/2021

  FecomercioSP pede que governo estadual suspenda pagamento de tributos por três meses

  Junto com ACSP e Facesp, Entidade solicita, também, programa amplo de parcelamento de débitos tributários e revogação total do aumento do ICMS

• Legislação 07/05/2021

  ICMS-ST: varejistas paulistas poderão aderir ao credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária; entenda as regras

  Mudança atende a pedido da FecomercioSP por mais simplicidade na legislação tributária de São Paulo

• Legislação 07/05/2021

  O que muda para a sua empresa com as novas regras trabalhistas?

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi orientam os empresários sobre as novas medidas provisórias editadas pelo governo federal

• Legislação 05/05/2021

  Sefaz-SP inicia monitoramento fiscal de empresas optantes pelo Simples Nacional

  Dicas publicadas no Tome Nota de maio ajudam empresas optantes desse sistema de tributação a manterem a situação fiscal regular

• Legislação 03/05/2021

  “Vivemos um momento extraordinário, no qual o PPI deve oferecer benefícios excepcionais”, aponta FecomercioSP em audiência

  Em segunda audiência pública na Câmara Municipal, Sarina Manata, assessora jurídica do CAT da Federação pontua melhorias que o programa deve contemplar para auxiliar empresas durante a pandemia

• Legislação 03/05/2021

  “Pandemia provocou um ‘boom’ de novas empresas que precisam de educação tributária”, aponta diretor de fiscalização da Sefaz-SP

  Programa Empreenda Legal visa a estimular a autorregulação das companhias e inibir a comercialização de mercadorias sem nota fiscal e origem identificada

• Legislação 30/04/2021

  Portaria regulamenta débitos na dívida ativa de empresas em processo de recuperação judicial

  FecomercioSP ressalta que adesão a proposta implicará na renúncia e desistência do direito de questionar a validade dos débitos negociados

• Legislação 28/04/2021

  Publicadas MPs que alteram regras trabalhistas em conformidade com pedidos da FecomercioSP para manutenção de empresas e empregos

  MPs 1.045 e 1.046 permitem, dentre outras medidas, antecipação de férias e o adiamento do recolhimento do FGTS, as reduções proporcionais de jornada de trabalho e de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho

• Legislação 26/04/2021

  O que fazer quando o empregado se recusar a tomar a vacina contra o covid-19?

  Possibilidade da vacinação contra o covid-19 para toda a população levanta questionamento relacionado às relações de trabalho

• Legislação 26/04/2021

  Trabalhador em isolamento social deve apresentar atestado médico somente no oitavo dia de ausência do emprego

  Alteração na legislação dispensa entrega do documento nos sete primeiros dias de afastamento das atividades