Legislação

• Legislação 01/04/2021

  FecomercioSP e CSD pedem ao governo e ao Congresso que Reforma Tributária seja analisada após a pandemia

  Entidade e conselho entendem que prioridade atual é superar a crise sanitária e propõem medidas como isenção de impostos sobre vacinas e desburocratização do sistema tributário

• Legislação 31/03/2021

  Governo suspende alta do ICMS sobre carne e leite, mas medida ainda é insuficiente

  FecomercioSP defende que todos os aumentos do tributo estadual instituídos neste ano sejam revogados

• Legislação 26/03/2021

  Após solicitações da FecomercioSP, optantes do Simples Nacional terão mais três meses para pagar impostos

  Tributos de abril, maio e junho de 2021 poderão ser quitados a partir de julho em até seis parcelas

• Legislação 25/03/2021

  Conheça as opções para o MEI que ultrapassa o faturamento permitido e evite problemas com a Receita Federal

  Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, orienta para que empresa esteja de acordo com a legislação

• Legislação 24/03/2021

  Saiba como conceder férias individuais e coletivas aos funcionários

  Categorias regidas por normas coletivas, como os comerciários da capital, dispõem de condições diferenciadas para desfrutar do período de descanso

• Legislação 22/03/2021

  Sistema tributário brasileiro é mais injusto com mulheres

  Segundo Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, população feminina arca com maior fatia de gastos no pagamento de impostos

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 16/03/2021

  Entenda como as stock options podem reter e atrair talentos para a empresa

  FecomercioSP apoia programa de incentivo interessante para os colaboradores e para as empresas e reforça a necessidade de uma legislação específica

• Legislação 12/03/2021

  Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021

  Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica

• Legislação 11/03/2021

  Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia

  Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras