"Para que o Brasil possa voltar a crescer é preciso qualificar o debate eleitoral que se aproxima", diz o presidente da FecomercioSP
(Arte: TUTU)

Por Abram Szajman

A greve dos caminhoneiros foi o balde de água fria no ânimo dos setores produtivos, já abalados pela falta de articulação para a votação da reforma da Previdência. A situação pode piorar, caso prosperem propostas desastradas, que trariam ainda mais obstáculos aos que efetivamente trabalham e produzem neste país.

Este é o caso da reforma tributária pontual articulada pelo governo que, ao contrário de tomar o ambiente de negócios mais fértil e menos burocrático, ameaça afundar o Brasil na perversa dinâmica do aumento de impostos, cuja consequência nefasta é sempre reduzir o crescimento e a geração de empregos.

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Ao tornar obrigatório o regime “não cumulativo” de recolhimento do PIS e da Cofins para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, o governo eleva a carga tributária sobre o setor de serviços, além de ampliar a burocracia para apurar esses tributos.

Os segmentos com atividades de serviços intensivos em mão de obra seriam os mais afetados, com aumentos de até 5%. O custo com o PIS/Cofins subiria 104% em média para os setores estudados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que projeta também um acréscimo de R$ 50 bilhões nos recursos transferidos da sociedade para o Estado.

Essa mudança inviabilizaria milhares de empresas e eliminaria mais de 20 milhões de postos de trabalho. Também pressionaria a inflação, com uma média de 4,3% de aumento nos preços de setores como saúde e educação. Haveria impacto em vasto conjunto de serviços consumidos pela população e utilizados pelas empresas.

Não há dúvidas sobre a necessidade de uma reforma tributária, que simplifique o sistema e acabe com a guerra fiscal entre os Estados. Mas ela deve ser ampla e não mero pretexto para mais um sorrateiro avanço sobre o bolso do contribuinte.

O cerne da questão para enfrentar as mazelas nacionais não está no aumento da arrecadação e sim na eficiência ao empregar os recursos públicos. E precisamente essa falta de critério que está na raiz de outra iniciativa absurda, que tomou forma de projeto de lei determinando o desvio de 25% dos recursos do Sistema S para o financiamento de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

Novamente ninguém discute ser a Segurança Pública uma prioridade nacional, diante da escalada da violência, sobretudo nas grandes cidades. Mas em vez de buscar para isso os recursos que se perdem nos descaminhos e nos malfeitos da administração pública, cogitamos legisladores, mais uma vez, de avançar nas verbas que a Constituição Federal de 1988 destinou, em seu artigo 240, a serem geridas pela iniciativa privada, de forma a resgatar a dívida social para com os menos favorecidos.

O conjunto de serviços sociais autônomos vinculados a entidades empresariais, como o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), garante ao trabalhador formação profissional e educação integral. Proporciona, ainda, acesso às atividades culturais, esportivas e de lazer.

Sem isso, o esgarçado tecido social brasileiro já teria se rompido há muito tempo. Além de inconstitucional, o desvio desses recursos de sua finalidade original vai agravar os problemas de segurança da comunidade, que só podem ser resolvidos se educação e cultura e não apenas a polícia chegarem às áreas conflagradas.

Estes dois exemplos ilustram o quadro de confusão política acerca dos rumos a serem seguidos pelo País para a reconstrução de sua governança. Para que o Brasil possa voltar a crescer na medida de suas potencialidades e necessidades, é preciso qualificar o debate eleitoral que se aproxima. Vamos cobrar dos candidatos um posicionamento claro sobre o que fazer para adequar a estrutura do Estado à capacidade contributiva da sociedade, com foco nas suas atribuições naturais e na elevação de sua eficiência.

*Abram Szajman é presidente da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 3 de julho de 2018.