“Proposta trata de uma nova etapa para as questões de resíduos e a vantagem do acordo é o engajamento de todos no projeto”, diz o diretor executivo do Cempre, André Vilhena.
(Arte/TUTU)

O acordo setorial elaborado para aprimorar a reciclagem de embalagens pós-consumo no Brasil foi assinado no final do ano passado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com a presença de representantes da Coalizão Embalagens, formada por empresas e associações do setor, e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O acordo propõe ações para expandir o sistema, seguindo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a integração entre os diversos agentes envolvidos na cadeia do setor para o aumento dos índices de reciclagem. E o varejo não fica de fora.

Elaborada por 21 entidades do setor – produtores, importadores, usuários e comerciantes, com apoio do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) – a proposta coloca o Brasil um passo adiante de países desenvolvidos ao compartilhar as responsabilidades da reciclagem entre toda a sociedade. “Trata-se de uma nova etapa para as questões de resíduos e a vantagem do acordo é o engajamento de todos no projeto”, diz o diretor executivo do Cempre, André Vilhena.

Para todas as categorias cobertas pela iniciativa – papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro e embalagem longa vida –, os estudos apontam vantagens econômicas na produção a partir de material reciclado, em relação aos custos com energia e insumos. Essas vantagens se refletem na geração de renda ao longo da cadeia de coleta, triagem, transporte e reciclagem.

O desafio é formalizar o fluxo da coleta e o comércio tem fundamental participação na divulgação, sensibilização e conscientização do consumidor nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), afirma Vilhena, para quem essa é outra vantagem da nova legislação: “Como agora há maior clareza no papel de cada um, fica mais fácil aplicar as sanções penais no elo da cadeia que descumprir as regras”.

Ainda há pendências

A PNRS prevê a implementação de cinco categorias de acordos setoriais com responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Dentre eles já foram consolidados: o acordo para reciclagem de embalagens plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e de embalagens em geral. “Faltam ainda consolidar os acordos de produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e de resíduos de medicamentos e suas embalagens”, explica a assessora do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, a FecomercioSP, Cristiane Cortez.

Crime ambiental

De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto n^o 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

“É um modelo que prioriza o apoio às cooperativas de catadores, a instalaçãode PEVs e o compromisso das empresas de comprar todo o material que for coletado pelo melhor preço de mercado”, explica a gerente de Sustentabilidade da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta (Abrafati), Juliana Zellauy Feres.

Inspiração para a PNRS

O Grupo Pão de Açúcar é pioneiro das iniciativas de sustentabilidade e serviu de inspiração para a lei sobre consumo e descarte consciente. A empresa definiu cinco compromissos, que contam com temas prioritários e que permeiam todos os negócios da companhia, segundo informa a assessoria de imprensa. São eles: valorização das pessoas; consumo e oferta conscientes; transformação na cadeia de valor; gestão do impacto ambiental e engajamento da sociedade.

Entre os projetos que podem ser citados como exemplo, destacam-se as parcerias com a Unilever e a Procter & Gamble – presente hoje em 141 lojas do Pão de Açúcar e em 97 unidades do Extra – por meio das Estações de Reciclagem, que nada mais são do que os PVEs de materiais recicláveis nos estacionamentos dos estabelecimentos. Já são mais de 110 mil toneladas arrecadadas e doadas para cooperativas de reciclagem, o que promove a inclusão social e a geração de renda para as comunidades.

Clique aqui e leia a matéria completa, publicada na revista C&S