Editorial

05/10/2017

Aspectos gerais da legislação trabalhista são discutidos no 3º Ecos, evento que tem apoio da FecomercioSP

Encontro reúne sindicatos para discutir principais pontos da Reforma Trabalhista

Aspectos gerais da legislação trabalhista são discutidos no 3º Ecos, evento que tem apoio da FecomercioSP

O encontro pretende se antecipar às polêmicas, atualizando os participantes sobre aspectos práticos da Reforma Trabalhista 
(Arte/TUTU)

Acontece nesta quinta-feira (5/10) o 3º Encontro de Contabilistas e Sindicatos Patronais (Ecos), que discute as principais alterações resultantes da Reforma Trabalhista. O evento tem apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

O encontro pretende se antecipar às polêmicas, atualizando os participantes sobre aspectos práticos da Reforma Trabalhista para empresas e funcionários. Aspectos gerais da legislação estão entre os tópicos que serão detalhados. 

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Serão abordados pelos palestrantes temas como: a criação de novas formas de contratação (como é o caso do contrato de trabalho intermitente e a regulamentação do teletrabalho); a flexibilização das regras trabalhistas (como a hipótese da prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de parcelamento de férias em até três períodos ou a rescisão contratual de comum acordo); e a eliminação de burocracias, como a extinção da necessidade de homologação da rescisão de contrato no sindicato laboral.

A assessoria jurídica da FecomercioSP observa que a Reforma Trabalhista tem por objetivo modernizar as relações laborais e tornar o País mais competitivo. Para a Entidade, é importante que haja ampla divulgação das novas regras antes mesmo que estas entrem em vigor, o que ocorrerá em novembro deste ano, para evitar que sejam difundidas informações equivocadas.

A Federação explica que a possibilidade de redução salarial, por exemplo, um dos temas que recebeu duras críticas, na verdade, já estava prevista na Constituição de 1988 (no art. 7º, VI) e deve ser vista como exceção, e não regra. Sua utilização dependerá de negociação ou acordo coletivo e deve, obrigatoriamente, prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. A Instituição reforça também que é aconselhável que o empregador se mostre aberto ao diálogo e possibilite que os empregados tirem suas dúvidas.