Legislação

28/07/2017

Brasil de privilégios e desequilíbrios, por Ary Mattos Filho

Em entrevista ao UM BRASIL, jurista discute o tamanho do Estado brasileiro, as deficiências do sistema tributário e o desafio de aprovar reformas em um Congresso controlado por diversos grupos de pressão

Brasil de privilégios e desequilíbrios, por Ary Mattos Filho

“Há uma briga entre os contribuintes para ver quem paga a menor carga tributária e entre os tributantes para ver quem tira a maior fatia de uma eventual reforma”, afirma Mattos Filho
(Foto: Christian Parente/ Agência Tutu)

Os impostos no Brasil são exagerados e mal alocados, avalia Ary Oswaldo Mattos Filho, um dos mais respeitados juristas do País, em entrevista ao UM BRASIL. Defensor de uma reformulação tributária, Mattos Filho foi o primeiro diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e é o fundador da banca de advogados que leva seu nome.

“A economia chegou a um ponto em que não aguenta mais um Estado grande, levando em conta o que é próprio do Estado, como Previdência e educação”, justifica.

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Ao longo dos séculos, no Brasil, tivemos um Estado grande, explica ele: no Império e, em seguida, na primeira República, quando o setor empresarial era o Estado. Depois, com Getúlio Vargas, por ocasião das criações da Vale, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de institutos estatais para controlar café e açúcar. Ainda de acordo com o entrevistado, tivemos a primeira tentativa de diminuir o tamanho do Estado com as privatizações com três presidentes de República: Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Posteriormente, nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve, principalmente, as concessões. “Agora a tendência é continuar diminuindo essa parcela do Estado, para que economicamente ele possa se dedicar a determinados setores que o setor privado não está interessado”, completa Mattos Filho.

Sobre a atual situação econômica e a relação do País com o mercado externo, como a Bolsa de Valores de Nova York, ele observa que ao mesmo tempo em que há um bônus de estar num mercado de alta liquidez, é necessário que as empresas nacionais se preocupem em manter as boas práticas daquele mercado. Entre elas estão cuidar do patrimônio dos terceiros que investiram na empresa, não corromper funcionários públicos, dar informações precisas e não usar informações privilegiadas. “O mercado brasileiro continua bom para investimentos interno e externo, independentemente de crises políticas”, observa o jurista.

Acerca de questões previdenciárias, Mattos Filho crê que é preciso entender que as pessoas estão vivendo cada vez mais tempo. “O cidadão continua se aposentando com a mesma idade de quando a média de vida era 60 anos, mas, agora, é 75 e isso cria um problema”, afirma. “Além disso, a taxa de natalidade caiu. As mulheres vivem mais que os homens e elas continuam se aposentando mais cedo.”

Sobre o pagamento de impostos, ele afirma que a carga tributária do Brasil é alta e é mal alocada. “A grande incidência é de imposto sobre o consumo e não sobre a propriedade e a renda”, diz o jurista. O imposto sobre o consumo é regressivo, pois todos os brasileiros pagam o mesmo tributo sobre certo produto, independente de suas rendas. “A carga tributária incide independentemente da capacidade contributiva. Isso distorce e torna o imposto regressivo, ou seja, ele é um fator de acumulação de renda para quem tem renda e um fator de desacumulação para quem não tem.”

A respeito da possibilidade de uma reforma tributária no Brasil, ele defende que ela é necessária, mas os contribuintes sempre creem que o outro seja tributado, nunca eles mesmos. “Há uma briga entre os contribuintes para ver quem paga a menor carga tributária e entre os tributantes para ver quem tira a maior fatia de uma eventual reforma.”

Já sobre o cenário político e a capacidade de negociação do Congresso Nacional, o jurista acredita que seria necessário um presidente eleito e com boa votação, capaz de exercer lideranças para caminhar para uma reforma política. “O congresso é feito de grupos de interesse: agro, igrejas, funcionários públicos, cada um recebe impulsos de um grupo de pressão. Por isso, precisaríamos de um presidente muito bem eleito, com a força inicial do voto, para conseguir começar a trabalhar nessas questões.”

Veja abaixo a entrevista completa: