De acordo com Ives Gandra, na América o presidencialismo foi um total fracasso, cujo resultado foram ditaduras e golpes de Estado
(Foto: Cristian Patente/Agência TUTU)

Os reflexos do presidencialismo e da possível adoção do parlamentarismo foram tema de debates hoje na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). As discussões fizeram parte do 33º Seminário intitulado "Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?", realizado pelo Conselho Superior de Direito da Entidade, em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide). 

“Precisamos pensar um novo sistema político para o Brasil, pois o presidencialismo já se mostrou ineficiente. De quatro presidentes eleitos, dois foram impedidos", afirmou o presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins, na abertura do evento no qual participaram juristas, desembargadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores, representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), entre outras entidades. 

De acordo com Ives Gandra, na América o presidencialismo foi um total fracasso, cujo resultado foram ditaduras e golpes de Estado. “Esse sistema impede que tiremos um presidente corrupto ou que não esteja oferecendo as soluções que o País precisa.” 

Ele explicou que se um presidente governa mal, apenas o processo de impeachment ou golpes de Estado podem afastá-lo, enquanto no parlamentarismo, o chefe de governo pode ser demitido se não corresponder às expectativas. 

Reformas 

Na opinião do acadêmico da Aide Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o sistema atual evoluiu para o presidencialismo de coalizão. “Nele, partidos políticos negociam com o governo para constituir uma base de apoio em troca de contraprestações, o que inviabiliza o progresso do Brasil”, disse no painel sobre a crise do presidencialismo, presidido pelo ex-presidente do STF e acadêmico da Aide, Sydney Sanches. Apesar de concordar com as mudanças no sistema político, o acadêmico argumenta que também é fundamental uma reforma eleitoral e de constituição de partidos políticos. 

O consultor jurídico Adílson Abreu Dallari considera que há um vício na política brasileira, alimentado por um sistema que se beneficia da continuidade. "Assim que se termina uma eleição, inicia-se outra, o que impede que se tenha um planejamento governamental, estando em constante disputa e que visa a reeleição. Será que sem a depuração do sistema partidário, poderemos ter um sistema parlamentarista?", questionou Dallari. 

Já a doutora em Direito, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês, afirmou que qualquer mudança somente acontecerá se existir uma reforma política de fato, que extinga o voto proporcional, adote o voto distrital misto e instaure uma cláusula de barreira, que limita a participação de partidos menores que não têm representação política. "Essas medidas fortaleceriam o sistema político e impediriam a presidência de coalizão, abrindo caminho para outras formas de governo.” 

Vantagens do parlamentarismo 

O segundo painel, presidido pelo senador e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, teve como tema o parlamentarismo como antídoto contra a crise atual do presidencialismo. 

Entre as vantagens do parlamentarismo, o desembargador e presidente da Aide, Ney Prado, destacou a dissolução de poderes entre o chefe de Estado, que tem poder figurativo (presidente eleito ou monarca), e o chefe de governo, eleito pelo parlamento e responsável pela administração do País. 

"A principal vantagem deste sistema é o mútuo processo de controle do Executivo, pois a consequência de poder perder o mandato, caso assim deseje o Legislativo, exigiria que o primeiro-ministro trabalhasse em consonância com as aspirações da maioria. E o sistema também permite um controle do poder Executivo, porque, em caso de discordância com o parlamento, o primeiro-ministro pode dissolver o Legislativo”, afirmou Prado durante o painel presidido pelo senador e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral. 

Debates em grande escala 

Assim, Ney Prado concluiu que o parlamentarismo é um sistema seguro de controle, mas que é preciso fazer uma completa reflexão para identificar o melhor modelo a se adotar no Brasil, com debates que envolvam a sociedade em geral. 

O professor e presidente da Augurium Consultoria, Bolívar Lamounier, também concorda que o assunto deve ser debatido em grande escala. "Temos três alternativas: deixar da maneira como está, implantar o voto distrital puro para acabar com a proliferação de partidos políticos sem representatividade ou apostar no parlamentarismo, mas se escolhido, deverá ser pleno, com todos os poderes destinados ao primeiro-ministro.” 

Para o professor de Direito e Advogado, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a mudança de sistema político exigiria uma revolução constitucional que teria que ser votada por meio de referendo popular. 

"O parlamentarismo culminaria em uma mudança radical de modelo político, pois mudaria completamente o texto da Constituição Federal que proíbe a concentração de poderes que o parlamentarismo oferece ao primeiro-m­inistro”, comentou Amaral.