Legislação

28/03/2017

Certificação digital e eSocial impactam rotina corporativa

Para lidar com as exigências, sindicatos filiados à FecomercioSP estão empenhados em orientar as empresas representadas

Certificação digital e eSocial impactam rotina corporativa

Reuniões mensais no Sindtur de Ribeirão Preto explicam impactos de mecanismos como eSocial e certificação digital na rotina da sempresas
(Arte/TUTU)

Por Jamille Niero

Medidas como o uso obrigatório da Certificação Digital e do eSocial estão sendo incorporadas à rotina dos departamentos de Recursos Humanos. Pensando em facilitar a compreensão sobre essas novas regras, entidades como o Sindicato de Turismo, Hospitalidade, Serviços e Mercado Imobiliário de Ribeirão Preto e Região (Sindtur) promovem cursos e orientam os empresários sobre os temas mensalmente.

Em março, por exemplo, dezenas de profissionais da área participaram de uma reunião no Sindtur sobre os mecanismos e como eles vão auxiliar de forma significativa a rotina nos departamentos. O Sindicato, que representa cerca de 5 mil empresas de 26 cidades da região (que fazem parte de sua base territorial), calcula que por volta de 500 funcionários dessas companhias já assistiram aulas gratuitas sobre o eSocial. A expectativa é reunir mais 100 alunos a cada apresentação, sendo uma por mês, até o final do ano.

“Vemos que a grande dificuldade de quem participa é compreender a legislação, por isso o pessoal da nossa assessoria jurídica acompanha as reuniões. Outro aspecto comum é que a maioria das empresas, que é de pequeno porte, deixa a certificação digital [necessária para o acesso ao eSocial] na mão do contador. Queremos mudar essa mentalidade e fazer com que os empresários se profissionalizem.”

Em relação à certificação digital, o sindicato possui parceria com o SPC Brasil para fornecer a ferramenta às empresas associadas.

Mais informações sobre as próximas edições do workshop Rotinas Trabalhistas podem ser obtidas por meio dos telefones (16) 3607-6865/3610-4781, pelo e-mail treinamentos@sindtur.org.br ou ainda pelo site.

Contexto
A certificação digital vem gradualmente se consolidando como obrigatória para todos os empresários, independentemente do porte, visto tratar-se de mecanismo seguro para envio de dados on-line. Não é uma novidade relacionada ao eSocial, pois já é exigida para encaminhar informações, como o FGTS (entre outras), aos órgãos governamentais. O principal entrave para seu uso, assinala a assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), é o custo, que varia de R$ 135,00 a R$ 515,00, conforme modelo e validade.

Já o eSocial se configura como um arcabouço de exigências escriturais que promete facilitar o trabalho do Fisco, permitindo uma fiscalização mais eficaz, com rápida aplicação de multa, porém, vai exigir mudança na rotina das empresas.

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