Economia
23/09/2015Conselho de Assuntos Tributários debate medidas contra a crise econômica
A situação tributária do País e as medidas paliativas dos governos à crise econômica foram abordadas em reunião do CAT
Os membros do Conselho fizeram considerações sobre o problema fiscal do País, apontando a política econômica adotada nos últimos anos como ineficaz. Os conselheiros manifestaram indignação com a alta carga tributária no Brasil. Em relação ao aumento de impostos, os conselheiros discutiram ainda sobre a intenção dos Estados em elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que subiria para 20%, bem como a criação da CPMF extinta em 2007.
Prorelit
O presidente do Conselho, Márcio Olívio, comentou sobre o posicionamento contrário do CAT ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) e a Declaração de Planejamento Tributário. Nesse sentido, até mesmo o Judiciário já está concedendo algumas liminares a favor dos contribuintes reconhecendo que o programa vai contra a Constituição Federal.
Desoneração da folha de pagamento
No que diz respeito à aprovação da Lei nº 13.161, de 31 de agosto deste ano, que trata da desoneração da folha de pagamento, o Conselho pretende preparar um informativo, abordando esclarecimentos técnicos.
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