Editorial

26/01/2016

Contribuição Sindical 2016: recolhimento fora do prazo gera multa e juros

Vencimento é em janeiro para pessoa jurídica e em fevereiro para autônomos

Contribuição Sindical 2016: recolhimento fora do prazo gera multa e juros

Quem perder o prazo poderá emitir a guia com os valores atualizados no portal do Programa Relaciona
(Arte/TUTU)

O recolhimento da contribuição sindical deverá ser efetuado no mês de janeiro para pessoa jurídica, ou seja, até o último dia útil do mês em referência, e em fevereiro para os autônomos – também até o último dia útil do mês em questão.

Para as empresas que recolherem a contribuição fora do prazo haverá incidência de multa de 10% nos primeiros 30 dias, com adicional de 2% por mês subsequente, juros de 1% ao mês e correção monetária (conforme determina o art. 600 da CLT).

O contribuinte que perder o prazo poderá emitir a guia com os valores atualizados (considerando a multa e os respectivos juros) por meio de ferramenta disponível no portal do Programa Relaciona. Clique aqui para acessá-la.

Sobre a contribuição sindical 
A contribuição sindical é considerada a principal fonte de custeio das entidades sindicais e tem a finalidade de financiar as atividades previstas estatutariamente, em consonância com os objetivos do artigo 592 da CLT, bem como aquelas que necessitem de representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, além de gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios em favor da categoria (fundamento legal: arts. 578, 579 e 592 da CLT).

O valor arrecadado é rateado entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o sindicato (60%).

A contribuição em referência é anual e obrigatória para todos os integrantes da categoria representada, independentemente de serem associados ou não.

Mais informações sobre a contribuição sindical podem ser verificadas nos portais da FecomercioSP e do Programa Relaciona. Clique aqui para outras informações sobre a contribuição sindical.