Legislação

02/02/2016

“É preciso valorizar a decisão do juiz de primeira instância”, diz ministro do STF

Prática de recorrer até a última instância judicial gera acúmulo de processos e contribui para a lentidão da Justiça

“É preciso valorizar a decisão do juiz de primeira instância”, diz ministro do STF

Fachin não considera a Constituição brasileira complexa. “Temos um documento exemplar e produtivo. Precisamos apenas efetivá-la”, diz.
(Reprodução/YouTube/FecomercioSP)

A prática dos advogados brasileiros de recorrer às instâncias superiores da Justiça em Brasília tem gerado acúmulo de processos e lentidão cada vez maior no Poder Judiciário.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é preciso valorizar a decisão do juiz de primeira instância, exatamente aquele que tomou ciência dos fatos locais e ouviu testemunhas que geraram o processo original. “A descentralização da Justiça é uma das necessidades que temos hoje. O processo deve começar e, se possível, terminar nas instâncias de primeiro grau ou, no máximo, nas instâncias revisoras de segundo grau”, explica.

Para atender ao volume de processos existentes no Brasil, é preciso dispor, além de recursos humanos, materiais, tecnológicos e de infraestrutura, de uma mudança cultural. “É necessário recuperar a autoridade do magistrado de primeiro grau na ambiência de sua comunidade. O juiz não pode ser um despachante de papel, que acha que seu trabalho começa e termina dentro do gabinete. Ele deve impor respeito e autoridade de suas decisões e ser um protagonista da mudança de mentalidade da população”, acredita o ministro. 

Fachin não considera a Constituição brasileira complexa. “Temos um documento exemplar e produtivo. Precisamos apenas efetivá-la”, diz.

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