Adriana Bramante diz que é preciso trabalhar a educação sobre a previdência para a maior credibilidade das pessoas no sistema

Pelos cálculos da advogada e mestre em Direito Previdenciário, Adriana Bramante, pelo menos 18 milhões de brasileiros estão na informalidade, sem acesso a qualquer um dos benefícios da Previdência social. Segundo ela, esse é um dos grandes desafios do setor. A especialista defende a educação sobre o tema como ferramenta para sanar esse quadro, atrair para o sistema esse contingente de trabalhadores e aumentar a arrecadação, em entrevista em vídeo que integra o especial sobre o tema.

Boa parte desse panorama, ela vê baseado na desconfiança e no desconhecimento: “A Previdência deveria trabalhar melhor a questão da educação previdenciária porque muitas pessoas hoje não pagam porque não acreditam no sistema. Acreditam que há um déficit enorme, que não vai sobrar dinheiro para elas se aposentarem. Então, há um descrédito muito grande na instituição Previdência. As pessoas não pagam porque custa caro, porque demora muito para conseguir um benefício, porque a Previdência tem fila, porque o atendimento é muito ruim. Elas preferem contribuir com uma previdência complementar, embora quem trabalhe tenha que, obrigatoriamente, recolher. Mas quem tem a opção de não pagar, prefere ficar na informalidade, gastar o dinheiro com outra coisa, em vez de contribuir com a Previdência social”.

Como resultado da falta de conhecimento sobre os benefícios, o País tem mais de 18 milhões de não contribuintes. “Essas pessoas vão envelhecer, adoecer e, quando precisarem de um benefício previdenciário, estarão desamparados, desprotegidos”, diz ela. "Então, uma das maneiras de se melhorar as contas da Previdência, seria justamente investir na educação previdenciária, para que a sociedade tivesse a consciência da necessidade de contribuir e, nesse caso, você atrairia mais pessoas para o sistema, para que, de fato, tivessem a proteção necessária”.

Reformas já

Outro aspecto destacado pela advogada é a urgência de uma reforma tributária. “Porque hoje se paga demais. Pagamos muitos impostos, muitas contas e os empregadores não conseguem pagar tantas contas e acabam, muitas vezes, sonegando: não fazendo a contribuição e não empregando de forma correta, com salários menores, com ‘caixa dois’, com uma situação que não é verdadeira e acaba arrecadando menos para a Seguridade Social. Acho que uma reforma tributária, que esperamos que aconteça há muitos anos, é necessária e deve ser iminente.”

Entretanto, a especialista frisa a necessidade de que as mudanças sejam norteadas por aspectos técnicos e efetivadas por profissionais que tenham comprovado saber sobre o tema, longe de qualquer outro objetivo: “Acho que, para um sistema ideal, precisaria sim de reformas. Mas reformas de longo prazo, que fossem trabalhadas de forma planejada, pautadas em conhecimentos técnicos, números, não só econômicos, mas dos índices sociais, para que a Previdência, de fato, tivesse uma reforma e respeitasse o direito adquirido e a segurança jurídica das pessoas que estão ingressando no sistema e aqueles que já contribuem há muito tempo”.