Para disseminar conhecimento e promover o diálogo acerca da pirataria no Brasil, aFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança a Cartilha de Combate à Pirataria, que detalha a legislação sobre o tema, bem como as consequências para o mercado produtivo e os prejuízos à economia.

Para a Entidade, apesar dos danos gerados pela prática conhecida como pirataria, que geram prejuízos enormes aos cofres públicos e à iniciativa privada, a discussão sobre o tema tem sido  banalizada. Entender o que determina a produção de produtos falsificados e qual a motivação dos consumidores na aquisição desses produtos pode facilitar a resolução do problema, propiciando o diálogo e a conscientização nos diferentes níveis da sociedade.

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Pode ser apontado como um dos fatores que incentiva o mercado negro, o crescimento do valor conferido às marcas pela sociedade, somado à atração pelos preços baixos. Uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ/Ipsos, em 2014, comprovou que nove em cada dez brasileiros (94,5%) que adquirem mercadorias pirateadasdizem que o preço é seu principal atrativo.

O consumo desse tipo de produto pela internet também tem aumentado e, além disso, muitos consumidores afirmam acreditar que a prática não é crime. Em outra pesquisa do SPC Brasil, em 2015, sobre consumo consciente, foi possível verificar que somente metade dos entrevistados (50,6%) afirmou não comprar produtos pirateados.

Já para aqueles que praticam os crimes decorrentes da pirataria, os principais atrativos são os baixos riscos e alta lucratividade (estimulada pela elevada carga tributária aplicada aos produtos legalizados). Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o País com a carga tributária mais elevada em toda a América Latina e Caribe. O estudo revelou que os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos.

Combater a pirataria passa necessariamente pela revisão do regime tributário brasileiro. Para a FECOMERCIOSP, é necessária uma proposta de reforma tributária que, além de eficiente, seja compatível com as diferenças sociais. Além disso, a Entidade acredita ser indispensável à criação de medidas de prevenção e controle pelo Poder Público, visando reduzir a informalidade, através de políticas públicas consistentes, aumento da fiscalização e conscientização da coletividade.