Editorial

19/04/2017

Empresas estatais em ambiente monopolista são ineficientes e drenam recursos do contribuinte, afirma Abram Szajman

Segundo o presidente da FecomercioSP, a privatização dos Correios, ou a quebra de seu monopólio, teria efeito positivo tanto na política como na economia

Empresas estatais em ambiente monopolista são ineficientes e drenam recursos do contribuinte, afirma Abram Szajman

Privatizar os Correios seria uma forma de "coibir desperdícios do dinheiro público e os arreglos políticos que constituem terreno fértil para a corrupção", comenta Abram
(PixAbay)

Abram Szajman

As empresas estatais brasileiras costumam representar, por vezes, mais problemas do que soluções para o desenvolvimento do País. Quando são monopolistas, então, a situação torna-se ainda mais danosa.

É o caso da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), que, apesar de sua propalada modernização nos últimos anos e do sucesso das encomendas expressas por meio das diversas modalidades de Sedex, atravessa aguda crise financeira.

Após quatro anos consecutivos de prejuízo, a estatal apresenta um buraco de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão fica por conta do plano de saúde dos empregados: a ECT banca 93% dos custos, e o corpo funcional, apenas 7%.

Mas o problema não é só esse, admite o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. “É reflexo, sim, de má gestão, corrupção, loteamento, não ter capacidade de encontrar receitas originais, não fazer os cortes necessários”, resume o ministro.

O presidente da empresa, Guilherme Campos, anuncia o fechamento e a fusão de agências (que deixariam de estar presentes em todos os municípios) e um plano de demissão voluntária para enxugar o quadro de funcionários.

“Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização”, adverte Kassab.

De fato, além da deteriorada situação atual, a ECT não se enquadra em nenhum dos dois principais argumentos usados para justificar a criação ou manutenção de empresas estatais, pois não é uma atividade nascente que precise de escala ou proteção de mercado e tampouco configura setor estratégico para a soberania nacional.

Mesmo deixando a possível privatização total de lado, sempre suscetível às discussões ideológicas, o que parece absolutamente urgente é o fim do monopólio, com a imediata abertura desse segmento do mercado interno à iniciativa privada.

Os exemplos ao redor do mundo atestam essa necessidade. No Japão, os correios foram privatizados em 2007 e deram lugar a inúmeras empresas de entregas expressas, que se encarregam inclusive de cartas e utilizam principalmente motocicletas, com ganhos de rapidez e economia de combustível.

Na Inglaterra, na mesma época o correio britânico perdeu o monopólio de entregas de cartas. As empresas privadas transportam a correspondência empresarial (90% do total) a custo mais baixo, apesar de pagarem salários maiores a seus empregados. Outros países que privatizaram total ou parcialmente os correios nos últimos anos foram Suécia, Itália, Alemanha e Nova Zelândia.

É verdade que em muitos desses casos reduziram-se os postos de trabalho em até mais de 40% no setor, como no Brasil já ocorre de um jeito ou de outro.

Essa é a prova de que empresas estatais em ambiente monopolista são ineficientes e drenam recursos do contribuinte, prestando serviços abaixo do desejável ou do potencial. Como disse o líder Deng Xiaoping, responsável pela modernização da China, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.

Finalmente, nos Estados Unidos, o serviço postal estatal, terceiro maior empregador do país, convive com grandes empresas concorrentes nas entregas, como FedEx e UPS. Elas só não podem entregar cartas (exceto em caráter emergencial) e usar a caixa de correio oficial.

Por isso, muitos endereços comerciais e residências possuem duas caixas de correio. Embora o serviço estatal seja bem avaliado pelo público e não tenha histórico de corrupção ou de uso político, existem movimentos para sua privatização, por não contar com avanços como o rastreamento de encomendas e cartas por meio de código de barras.

Em resumo, no Brasil a privatização dos Correios —ou, pelo menos, a quebra de seu monopólio— teria efeito positivo, tanto na política como na economia. Seria uma forma de coibir desperdícios do dinheiro público e os arreglos políticos que constituem terreno fértil para a corrupção.

Significaria, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento dos processos logísticos e maior agilidade para o comércio on-line, ambos fundamentais para a melhor inserção do país na economia globalizada.

*Abram Szajman é presidente da FecomercioSP.
Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 19 de abril de 2017.