Foi o primeiro acordo climático desde o Protocolo de Kyoto, de 1997, e o primeiro assinado por todos os países

Por Deisy de Assis

Um acordo entre os 195 países participantes e a criação de um fundo internacional – de US$ 100 bilhões anuais, até 2025 – para viabilizar ações de nações em desenvolvimento foram, segundo especialistas, os avanços mais importantes da 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Foi o primeiro acordo climático desde o Protocolo de Kyoto, de 1997, e o primeiro assinado por todos os países. Entre as propostas mais relevantes, estão a intenção de limitar o aquecimento global abaixo de 2 °C até 2100 e a manutenção de esforços para que não passe de 1,5 °C. Até então, o assunto e suas graves consequências – como aumento do nível do mar, desaparecimento de comunidades por causa do derretimento acelerado de calotas polares, bem como os efeitos nocivos na agricultura – só haviam sido alvo de debates durante a Eco-92, no Rio de Janeiro.

Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, o professor José Goldemberg também destaca a articulação entre as nações. “Foi crucial a decisão de se estabelecer um fundo financeiro internacional para que os países ainda em desenvolvimento tenham recursos para ações contra o aquecimento.”

“Com a COP21 houve não só o maior número de países reunidos para as discussões, mas principalmente um engajamento nunca visto entre os governos que participaram”, afirma o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl. O Observatório do Clima reúne organizações da sociedade civil que discutem a questão das mudanças climáticas no Brasil.

Rittl acompanhou as negociações, realizadas em Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015 e considera que os recursos do fundo contribuem para que nenhum país fique isento de agir em prol do planeta, mesmo com as diferenças sociais e econômicas.

Medidas insuficientes

Embora os resultados da COP21 sejam motivo de comemoração, as medidas apresentadas pelos países não se mostram tão eficientes para que haja, de fato, a contenção do aquecimento do planeta.

O governo brasileiro, por exemplo, propôs a redução a zero do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, e, no mesmo prazo, o reflorestamento de 12 milhões de hectares (o equivalente a 12 milhões de campos de futebol), além da recuperação de outros 15 milhões de hectares de pastagens.

No que diz respeito à matriz energética, a meta é atingir 45% de participação de fontes renováveis até 2030, ano em que o País também pretende atingir redução de 43% na emissão de gases de efeito estufa com base nos níveis de 2005.

“O Brasil não detalhou as medidas nem explicou como os objetivos serão atingidos, o que é preocupante”, diz Goldemberg, que se queixou ainda do fato de a redução de desmatamento se restringir somente à Amazônia.

Rittl aponta que a meta já havia sido traçada para 2015, no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, e não foi atingida. O especialista menciona um retrocesso na proposta atual, uma vez que a anterior se referia ao desmatamento total do País, não apenas ao ilegal na Amazônia.

“Devemos reconhecer que o Brasil foi o único grande país em desenvolvimento a colocar metas absolutas. Contudo, as medidas são insuficientes e subestimam a capacidade do País”, diz Rittl.