São Paulo, 21 de novembro de 2017 - É inegável que o período de maior recessão da história do Brasil (de 2014 a 2016) teve origem na política de irresponsabilidade fiscal dos últimos anos, a qual gerou impactos sobre os mais diversos aspectos da estrutura econômica: queda abrupta no ritmo das atividades; dívida pública crescente e de magnitude crítica; inflação; desemprego; redução dos investimentos; entre outros. Além disso, a necessidade de elevação sistemática da taxa de juros como instrumento de controle inflacionário e, principalmente, de captação de recursos para rolagem da dívida pública muito acima dos padrões aceitáveis para uma economia saudável gerou impactos financeiros diretos sobre a saúde das empresas e sobre a renda das famílias.

Em 2016, os juros pagos por famílias e empresas alcançaram R$ 463 bilhões, equivalente a 7,16% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento de 28,3% em relação ao montante pago em 2013, já descontada a inflação do período. Vale ressaltar que essa alta ocorreu em uma conjuntura de recessão econômica e de redução na oferta de empréstimos - entre 2013 e 2016, o volume de crédito com recursos livres (pessoa física e pessoa jurídica) caiu 17,4% em termos reais. É o que mostra o estudo "Juros e Inadimplência no Brasil 2014-2016" realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nos dados do Banco Central contemplando apenas as operações formais de empréstimos e desconsiderando as operações lastreadas em recursos direcionados.

Do montante total de juros, a maior parte foi paga pelas famílias as quais desembolsaram R$ 251,2 bilhões em 2014, passando para R$ 293,2 bilhões em 2015 e recuando para R$ 288,3 bilhões em 2016 - 4,46% do PIB. As empresas desembolsaram R$ 165,8 bilhões no pagamento de juros em 2014, R$ 183,9 bilhões em 2015 e, assim como observado no caso das famílias, recuou para R$ 174,7 bilhões em 2016 - 2,7% do PIB.

O valor total da inadimplência das famílias e empresas no fim de 2016 alcançou R$ 89,2 bilhões, 1,4% do PIB, o que pode ser considerado um montante razoável, porém, administrável para evitar uma disseminação de atrasos em padrões indesejados. Mesmo diante dessas circunstâncias, em 2016 o setor privado conseguiu manter certo controle sobre seus níveis de inadimplência, que haviam crescido muito em 2015, ano em que se registraram as maiores adversidades nas áreas econômica e política no País. A inadimplência das empresas no Brasil - que era de R$ 29,6 bilhões no fim de 2013 - passou para R$ 31,9 bilhões em 2014, alcançou R$ 40 bilhões em 2015 e registrou um leve recuo ao fim de 2016, atingindo R$ 39,6 bilhões, um aumento real de 33,5% no período.

A taxa de inadimplência das famílias inicialmente apresentou comportamento de crescimento, saltando de 5,3% em dezembro de 2014 para 6,2% no fim de 2015 e praticamente se estabilizando em dezembro de 2016 (6,1%). Em termos absolutos, isso significa que a inadimplência das famílias brasileiras passou de R$ 53,9 bilhões no fim de 2013 para R$ 49,6 bilhões em dezembro de 2016, mesmo patamar registrado em dezembro de 2014. Entre 2013 e 2016, houve queda de 8% nos valores em atraso por parte das pessoas físicas.

Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, a inadimplência felizmente está em patamares controlados, embora muito disseminada entre milhões de famílias e empresas, notadamente de micro e pequeno portes. Como já visto nos últimos anos, famílias e empresas tiveram o comportamento racional e conservador que faltou ao setor público e conseguiram manter as dívidas atrasadas dentro de um nível aceitável.

Para a Federação, o custo elevado do crédito no Brasil é decorrente, obviamente, das altas taxas de juros praticadas no País, consequência direta do descontrole das contas públicas, que se refletem em uma dívida gigantesca que, em meio a crescente perda de confiança dos agentes econômicos, necessita ser financiada diariamente no mercado, com juros elevados pelo risco de descontrole. Isso também torna o setor público o maior tomador de crédito, de acordo com a Entidade, no qual os recursos são escassos, colaborando para fixação de um piso elevado para todos os demais tomadores.

Em junho de 2017, a dívida pública bruta atingiu R$ 4,7 trilhões, correspondentes a 73% do PIB. Em apenas três anos e meio, essa dívida cresceu quase 70%, acrescentando quase R$ 2 trilhões ao montante do início de 2014, sendo que R$ 747 bilhões foram gerados nos últimos 18 meses, período em que a sua taxa em relação ao PIB saltou de 65% para os atuais 73%. Nesse ritmo, e com os imensos déficits públicos estimados para os próximos meses, o passivo público deve atingir, antes do fim de 2018, o delicado patamar de 80% do PIB.

Para a Federação, fica evidente a pressão que uma dívida pública dessa dimensão exerce na fixação dos juros na economia. Na avaliação da FecomercioSP, seria lógico supor que com uma dívida significativamente menor, a taxa de juros necessária para seu financiamento também seria proporcionalmente inferior ao dos patamares atuais.