Por Filipe Lopes

Na última segunda-feira (24), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniu com o deputado estadual André do Prado (PL-SP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para apresentar as demandas dos empresários paulistas.

Eleito presidente da Alesp para o biênio 2023/2024, Prado recebeu Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), Fernando Antônio de Sousa Junior e Alberto Borges de Carvalho Junior, assessores jurídicos da FecomercioSP, Maria Izabel Mello, de Relações Governamentais da Federação, e Nick Smaylle da Luz Moreira, assessor de Relações Governamentais da Entidade.

Durante a visita, Costa reforçou o trabalho conjunto da Federação com o Estado de São Paulo nos últimos anos, para o desenvolvimento do setor produtivo paulista, que produz, além de pesquisas estaduais sobre segmentos do comércio, serviços e turismo, promove debates propositivos para sugerir o aprimoramento da legislação e do ambiente de negócios paulista.

“A Federação sempre manteve diálogo aberto com a Alesp para representar os interesses dos empresários e contribuintes paulistas. Somente por meio do debate de ideias podemos obter um desenvolvimento saudável e permanente da sociedade e do empresariado. Por isso, temos orgulho de contar com um protocolo de cooperação técnica com a Alesp, que pretendemos renovar por muitos anos”, afirmou o vice-presidente da FecomercioSP.

Confira abaixo alguns pleitos dos empresários que os representantes da FecomercioSP levaram ao presidente da Alesp:

Projeto de Lei 367/2020 – o Conselho pede a retomada da tramitação deste projeto, com o objetivo de modernizar o processo administrativo no Estado de São Paulo, dando maior celeridade aos processos tributários, segurança jurídica e justiça nas decisões;

Projeto de Lei 752/2021 – a Federação, por meio do Conselho de Assuntos Tributários e do Conselho Superior de Direito, é contrária a aprovação do PL, pois o texto pretende aumentar significativamente a taxa judiciária recolhida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em ofensa ao livre acesso à Justiça e à ampla defesa;

Projeto de Lei 31/2023 – a FecomercioSP, por meio do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo (SindiópticaSP), solicitou ao presidente da Casa Legislativa Paulista, a manutenção do veto integral do Executivo, uma vez que pretende proibir a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como exigir que a prescrição de lentes de grau seja realizada exclusivamente por médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP);

Renovação dos protocolos de cooperação técnica entre a FecomercioSP, o Codecon-SP e a Alesp – a continuidade desta importante ferramenta com o objetivo de compreender os setores do comércio, serviços e turismo paulistas e contribuir para a confecção de legislações que proponham políticas públicas efetivas.

O presidente da Alesp reiterou sua disposição ao diálogo com os empresários do comércio, serviços e turismo, por meio da FecomercioSP, e sinalizou que indicará um representante da Casa para compor o Codecon-SP. “Estamos trabalhando para tornar os trabalhos da Alesp mais produtivos e céleres, portanto, contamos com a colaboração da Federação para atender aos pleitos dos empresários”, ponderou Prado.

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