Legislação
20/08/2015FecomercioSP é contra o aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA
Para a Entidade, a sugestão dos secretários da Fazenda dos Estados de aumentar impostos pode acarretar em mais inflação e desemprego
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é totalmente contrária à sugestão dos secretários da Fazenda dos Estados de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fazer um “alinhamento” do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em um momento de corrosão econômica, com forte recessão em todos os ramos de atividade, impor novos custos à sociedade é sinal, em primeiro lugar, de ausência de sensibilidade política. Para a FecomercioSP, o aumento de impostos neste momento representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego, sem nenhuma garantia de melhora na arrecadação.
Do mesmo modo, a Federação não vê mais nenhuma folga na capacidade contributiva da sociedade, sejam empresas ou famílias, que venha a produzir ganho na arrecadação. Ao contrário, os saques recordes nas cadernetas de poupança evidenciam que a renda disponível está abaixo do limite considerado minimamente adequado. O quadro de desalento dos agentes econômicos sinaliza para o esgotamento de sua condição financeira, resultado de um enfraquecimento econômico pelo qual a iniciativa privada não tem nenhuma responsabilidade.
A FecomercioSP volta a ressaltar que o desequilíbrio das contas públicas é estrutural, e que só será possível restabelecer a confiança dos agentes econômicos com a retomada de uma agenda de reformas de longo prazo que envolvam redução dos gastos públicos e da burocracia.
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