Editorial
01/07/2015Fique atento ao prazo de pagamento da contribuição assistencial
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza neste mês de junho a cobrança da Contribuição Assistencial.
A criação da Contribuição Assistencial encontra previsão constitucional e destina-se, principalmente, a custear os serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho ou participação em processos de Dissídio Coletivo.
Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. É fixada pela assembleia da categoria e prevista em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou, na ausência desses, em sentença normativa em processo de Dissídio Coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).
Caso não tenha recebido o boleto, você poderá emitir sua guia no Portal Fecomercio - clique aqui - ou solicitá-la pelos telefones (11) 3254-1753/1755.
Fique atento à data de vencimento: 03 de julho.
Para mais informações, acesse: www.programarelaciona.com.br.
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