Legislação

03/12/2018

Fonte de corrupção, pirataria retarda desenvolvimentos econômico e social do País

Celebrado neste 3 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pirataria reforça a necessidade de coibir e fiscalizar práticas comerciais ilícitas

Fonte de corrupção, pirataria retarda desenvolvimentos econômico e social do País

Pirataria prejudica a atividade comercial, a geração de empregos, a saúde do consumidor e as finanças dos governos
(Arte/Tutu)

Flagelo dos desenvolvimentos econômico e social, o contrabando e a pirataria trazem prejuízos incomensuráveis a todos os integrantes da sociedade – ao Estado, às empresas e, inclusive, aos consumidores –, além de alimentar a corrupção e a criminalidade. Neste 3 de dezembro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Pirataria, data simbólica que reforça a necessidade de eliminar a produção e a venda de produtos ilícitos no Brasil.

De acordo com a legislação, pirataria consiste na violação de direitos autorais. O termo passou a ser utilizado ainda no século 15 como referência à prática de reproduzir, distribuir ou vender produtos sem autorização dos autores, ou se apropriar ilegalmente de uma marca ou invento.

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O comércio é um dos setores mais afetados pela pirataria. A venda de produtos ilícitos abaixo do preço de mercado reduz o faturamento das empresas, que, consequentemente, veem a capacidade de expansão dos negócios diminuir. Ao se apropriar de um trabalho já concebido, a pirataria também desestimula os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O consumidor é outra vítima desse sistema, pois é estimulado a adquirir produtos de baixa qualidade e sem garantia, que podem causar sérios problemas de saúde. Sem contar que a pirataria é inimiga da geração de empregos. A aquisição de bens ilícitos, ao prejudicar investimentos empresariais, acaba inibindo a criação de vagas de trabalho formais.

O Estado, por sua vez, também deixa de arrecadar tributos em virtude desse prática ilícita, o que impacta a sua capacidade de realizar políticas públicas e desenvolver a infraestrutura do País. Além de resultar enormes prejuízos aos cofres públicos decorrente da sonegação fiscal, a pirataria e o contrabando financiam o crime organizado e o tráfico de drogas, fomentando inúmeras atividades ilícitas como a corrupção, a concorrência desleal e a violação de marcas, patentes e direitos autorais.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a principal medida para combater a pirataria é a revisão do sistema tributário brasileiro. A alta carga de impostos incidente sobre a cadeia produtiva eleva os preços dos bens e serviços no País, fazendo com que o caminho do crime seja lucrativo e abrindo espaço para diversas práticas criminosas.

Paralelamente a um regime tributário mais eficiente, é necessário aumentar a fiscalização, rever a legislação criminal aumentando as penas para quem pratica os crimes relacionados à pirataria e ao contrabando e promover políticas de conscientização sobre os malefícios causados pela fabricação e comercialização de mercadorias falsificadas.

O combate à corrupção tem sido um dos maiores desafios do Brasil nos últimos anos. Para avançar, de fato, nessa pauta, não se pode negligenciar os prejuízos advindos da pirataria e do contrabando no país.

A Federação discorre mais sobre as causas, os danos e as medidas de prevenção e combate à pirataria em uma cartilha disponível para leitura em seu site.