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Legislação

Frente que defende livre-mercado é instalada na Câmara dos Deputados

FecomercioSP apresentou propostas a integrantes do grupo para melhorar o ambiente de negócios

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Frente que defende livre-mercado é instalada na Câmara dos Deputados

Grupo deve discutir medidas que convergem com pautas defendidas pela FecomercioSP
(Arte/Tutu)

Com interesses que coincidem com pautas propostas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) no que diz respeito à melhoria do ambiente de negócios no País, foi registrada, na quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Livre-Mercado.

Sob coordenação de Kim Kataguiri (DEM-SP), o grupo foi instalado com o apoio de 198 deputados e deve discutir propostas nas áreas tributária e previdenciária, além de privatizações.

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No dia 10 de abril, o vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Costa, foi recebido, na Câmara, pelos deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Vinicius Poit (NOVO/SP), integrantes da frente. Na reunião, Costa apresentou estudos técnicos da Federação que embasam as propostas de simplificação para pagamento de impostos, alteração do eSocial no sentido de conferir tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas, correções necessárias no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e simplificação do sistema tributário nacional.

Costa também ressaltou a necessidade de reduzir a burocracia em torno do ambiente de negócios e que a Federação está à disposição para colaborar e subsidiar medidas nesse sentido.

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