São Paulo, 23 de novembro de 2017 - A junção da maior crise econômica da história com a necessidade do sistema financeiro de se blindar, aumentando a taxa média de juros cobrados, rapidamente surtiu efeitos negativos sobre o mercado de crédito criando um clima adverso para os negócios ao afetar a capacidade das empresas de investir e de manter as contas em dia. É o que mostra o estudo "Juros e Inadimplência no Brasil 2014-2016", realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados do Banco Central contemplando apenas as operações formais de empréstimo e desconsiderando operações lastreadas em recursos direcionados.

Segundo o levantamento, o saldo das operações de crédito para pessoa jurídica caiu nos três anos analisados. Em dezembro de 2014, houve uma queda de 2,3%, em termos reais, em relação ao ano anterior, atingindo R$ 946,1 bilhões. Em 2015, nova queda de 5,2% e finalmente uma forte retração de 15,5% em 2016 com o saldo recuando para R$ 757,7 bilhões. Em termos acumulados, isso significa uma redução de quase R$ 212 bilhões, ou 22%, na oferta de recursos em entre 2013 e 2016.

A despeito desse movimento e da recessão econômica em curso, a taxa efetiva de juros médios cobrados permaneceu crescente no período. Era de 21,3% ao ano em 2014, passou para 24% em 2015 e 27,5% em 2016. Entre 2013 e 2016, a alta foi de mais de sete pontos porcentuais, de modo que o valor pago pelas empresas apenas a título de juros cresceu 17,5%, em termos reais, nesse mesmo período.

O volume de juros pagos pelas empresas em 2014 foi de R$ 165,8 bilhões, alcançando seu maior valor em 2015, de R$ 183,9 bilhões, e apresentou queda em 2016 (para R$ 174,7 bilhões), o que representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Apesar da inadimplência das empresas no Brasil ter registrado um aumento real de 33,5%, ao passar de R$ 29,6 bilhões no fim de 2013 para R$ 39,6 bilhões em dezembro de 2016, o cenário pode ser considerado positivo, já que em 2016 o setor privado conseguiu manter certo controle sobre seus níveis de inadimplência que haviam crescido muito em 2015, ano em que foram registradas as maiores adversidades na área econômica e política no País.

Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, a inadimplência felizmente está em patamares controlados, embora muito disseminada entre milhões de famílias e empresas, notadamente de micro e pequeno portes. Como já visto nos últimos anos, famílias e empresas tiveram o comportamento racional e conservador que faltou ao setor público e conseguiram manter as dívidas atrasadas em um nível aceitável.

Para a Federação, o custo elevado do crédito no Brasil é decorrente, obviamente, das altas taxas de juros praticadas no País, consequência direta do descontrole das contas públicas, que se refletem em uma dívida gigantesca que, em meio a crescente perda de confiança dos agentes econômicos, necessita ser financiada diariamente no mercado, com juros elevados pelo risco de descontrole. Isso também torna o setor público o maior tomador de crédito, de acordo com a Entidade, no qual os recursos são escassos, colaborando para fixação de um piso elevado para todos os demais tomadores.

Em junho de 2017, a dívida pública bruta atingiu R$ 4,7 trilhões, correspondentes a 73% do PIB. Em apenas três anos e meio, essa dívida cresceu quase 70%, acrescentando quase R$ 2 trilhões ao montante do início de 2014, sendo que R$ 747 bilhões foram gerados nos últimos 18 meses, período em que a sua taxa em relação ao PIB saltou de 65% para os atuais 73%. Nesse ritmo, e com os imensos déficits públicos estimados para os próximos meses, o passivo público deve atingir, antes do fim de 2018, o delicado patamar de 80% do PIB.

Para a Federação, fica evidente a pressão que uma dívida pública dessa dimensão exerce na fixação dos juros na economia. Na avaliação da FecomercioSP, seria lógico supor que com uma dívida significativamente menor, a taxa de juros necessária para seu financiamento também seria proporcionalmente inferior ao dos patamares atuais.