Legislação
01/03/2018Jucesp sobe valores de sua tabela acima da Ufesp, mesmo após ofício da FecomercioSP contrário ao aumento
Alta anunciada em dezembro, que inicialmente seria de 2,51%, deve atingir em média 10,6%; FecomercioSP defende competitividade dos empresários
O aumento proposto inicialmente, a agora confirmado, tem valores acima da correção imposta pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp)
(Arte/TUTU)
Em janeiro deste ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício ao presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), anunciando seu posicionamento contrário à proposta do aumento nos preços dos serviços prestados pela autarquia, em percentual acima da inflação.
O aumento proposto inicialmente, a agora confirmado, tem valores acima da correção imposta pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). A nova tabela de preços da Jucesp inicial foi anunciada ao Plenário do Colégio de Vogais no último dia 28 de fevereiro.
Apesar da manifestação da FecomercioSP, a nova tabela referente ao ano de 2018 terá reajuste ainda maior, em média 10,6%, sendo que algumas taxas chegam a ter um aumento de até 15%. Os novos valores que serão aplicados no Estado de São Paulo, a partir de março, são, portanto, consideravelmente superiores aos mencionados no ofício inicial da Entidade.
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A assessoria jurídica da FecomercioSP destaca que, além disso, a tabela estabelece também novas faixas de arquivamento de atos que antes não eram cobrados. Isso implica em outro aumento de custos para os empresários.
A FecomercioSP mantém o posicionamento de que o aumento dos valores deveria ser feito com base apenas nas atualizações da Ufesp, que são feitas anualmente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP). A título de comparação, ambos os valores (o anunciado em dezembro e a nova proposta) são maiores que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, que reajusta os preços exercidos no comércio.
A Entidade reforça ainda que, diante do cenário econômico que os empresários estão enfrentando, qualquer aumento acima da correção imposta pela Ufesp atrapalha a retomada de crescimento econômico e aumenta o custo Brasil, já tão elevado.
A OAB/SP e a FIESP acompanharam o posicionamento da FecomercioSP contra o aumento.
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