Legislação

29/11/2016

Jurista Eurico Marcos Diniz de Santi debaterá necessidade da reforma do ICMS na FecomercioSP

O evento "Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação" será promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários da Entidade e apresentará o projeto-piloto de reforma do imposto do Estado do Mato Grosso

Jurista Eurico Marcos Diniz de Santi debaterá necessidade da reforma do ICMS na FecomercioSP

De acordo com a Federação, o sistema atual de cobrança do tributo é obsoleto e é preciso uma Reforma Tributária para que haja maior segurança jurídica aos contribuintes
(PixAbay)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), realizará em 01 de dezembro o evento "Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação", com o objetivo de debater a necessidade de reforma do sistema de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no País. 

Na ocasião, o jurista Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi fará uma exposição sobre o Projeto ICMS-Cidadão, que deverá ser submetido em breve à votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O projeto busca promover a simplificação do processo de arrecadação do ICMS, trazer mais transparência ao cálculo do imposto, revisar os incentivos fiscais e contribuir com o combate à sonegação no Estado. 

De acordo com a Federação, o sistema atual de cobrança do tributo é obsoleto e uma Reforma Tributária é necessária para proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. Se aprovada, esta iniciativa mato-grossense será um projeto-piloto para que outros estados também possam implantar ações similares. 

O encontro terá início às 15h e será realizado na sede da FecomercioSP, localizada à rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista, São Paulo.