Sistema reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas
(Arte: TUTU)

As médias empresas brasileiras, com faturamento inferior a R$ 78 milhões, precisam realizar até o final de setembro seus cadastros como empregadores no eSocial e enviar tabelas ao sistema. Depois, na segunda fase de implantação do sistema para este grupo, que ocorre em outubro, os empregadores deverão informar ao sistema dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos. Vale lembrar que essa etapa teria início em setembro, mas foi adiada e passou para o dia 10 de outubro deste ano.

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O sistema que unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados, foi criado em 2013 e engloba as informações prestadas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Os empregadores domésticos aderiram ao sistema em outubro de 2015 e, em janeiro de 2018, a obrigatoriedade foi ampliada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Até o final de 2019, farão parte do sistema os órgãos públicos e o segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física.