Legislação

20/01/2016

MP 579 desequilibra setor elétrico, diz presidente do Acende Brasil

Mudanças regulatórias impactam negativamente as principais empresas de transmissão, prejudicando suas capacidades financeiras

MP 579 desequilibra setor elétrico, diz presidente do Acende Brasil

Claudio Sales diz que setor de geração de energia no Brasil está em absoluto e total desequilíbrio

Com informações de Carlos Ossamu

O setor de eletricidade nunca viu crise de tamanha envergadura. Em 2001, quando a condição de abastecimento ficou crítica, o governo federal reconheceu o problema e montou um grupo de gestão da crise. O atual governo culpa unicamente a falta de chuvas nos reservatórios e não admite que houve má gestão ou política equivocada quando, em 2012, publicou a Medida Provisória (MP) nº 579 e anunciou, artificialmente, queda de 20% nos custos da energia.

Em 2015, segundo conta o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o aumento médio na conta de luz foi de cerca de 50% em comparação a 2014. Para ele, foram inúmeras as “barbeiragens” do governo e quase todas tiveram origem na MP 579.

Qual a situação das empresas geradoras de energia elétrica?

O setor de geração de energia no Brasil está em absoluto e total desequilíbrio. Para dar uma medida de uma forma mais eloquente, basta dizer que a liquidação dos contratos de compra e venda, que era feita mensalmente na CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], deixou de acontecer. Há meses em que mais da metade da liquidação não é realizada, o que significa que não acontecem as transferências de dinheiro entre vendedores e compradores de energia. A principal causa dessa interrupção da liquidação é a instabilidade a qual foi levado o setor de geração de energia.

Qual a situação e as perspectivas em relação ao setor de transmissão de energia elétrica?

A situação é ruim porque as mudanças regulatórias recentes impactaram negativamente as principais empresas de transmissão, prejudicando suas capacidades financeiras, tanto para realizar as melhorias demandadas pelas instalações de transmissão quanto para investir em novos ativos (linhas e subestações) nos leilões. O segundo megaproblema se refere à maneira como foram definidos os valores para custos de operação e manutenção. As empresas estão expostas a grandes penalidades, caso não apresentem um desempenho ideal.

O setor de distribuição de energia elétrica parece que passa por um período bastante complicado. Qual a situação das empresas?

Quando o consumidor paga uma conta de luz de R$ 100, apenas 14% (em 2014, chegou a 42%) vão para a distribuidora. Todo o resto (ou 86%), refere-se a impostos e encargos e aos custos da transmissão e da energia contratadas nos leilões organizados pelo governo. Esse “resto”, como o próprio porcentual revela, não tem nada de resto e passou a ser muito grande. A disponibilidade de caixa somada de todas as distribuidoras não seria suficiente para adiantar esses recursos e cobrá-los dos consumidores somente nos anos seguintes, a partir das datas de reajustes tarifários. Para contornar esse problema, o governo realizou um financiamento de R$ 21,3 bilhões, que está sendo pago em quatro anos, em média, diluindo o impacto tarifário para os consumidores. Mas o aumento do custo da energia é apenas uma parte do problema.

Se o governo não tivesse feito essa MP 579, o senhor acredita que estaríamos nesta crise?

Nesta, certamente não. Vamos olhar só do ponto de vista do aumento do custo para o consumidor, que neste ano [a entrevista foi realizada em 2015] chegará a 50%. O governo diz que tudo decorre do problema hidrológico, mas isso não é fato. O primeiro problema é a escassez de oferta, que responde por 54% do problema. Ela decorre de dois fatores, sendo um deles a hidrologia desfavorável, e o segundo tem a ver com a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], que foi responsável por 35% do aumento incorrido em 2015.

Diante do quadro atual, quais são as perspectivas para 2016?

Não dá para esperar, dado o tamanho dos problemas que já citei, que alguma entidade – nem mesmo o Tesouro brasileiro, por hipótese, só para efeito de raciocínio – teria condições de dizer “reconheço todos os problemas, deixa que vou resolvê-los”, pois não haveria recursos para isso. Da mesma forma, basta olhar para o balanço das empresas para verificar que não se pode mais contar com elas para adiantar esses recursos, e o mesmo se aplica aos consumidores (pessoas físicas ou jurídicas), que não suportam mais tamanhos aumentos de tarifa.

Confira aqui a entrevista completa, publicada na revista Conselhos.