Legislação

19/04/2017

Negociação coletiva deve determinar regras para o trabalho por produtividade

Critérios de remuneração serão estabelecidos de acordo com cada atividade

Negociação coletiva deve determinar regras para o trabalho por produtividade

Para a Federação, a produtividade não pode ser mensurada da mesma forma para todas as atividades
(Arte/TUTU)

O desenvolvimento econômico e tecnológico traz consigo a necessidade de discutir a remuneração do trabalho conforme a produtividade do trabalhador. Como forma de mensurar o valor e o pagamento de salários desse tipo de vínculo empregatício, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que a questão seja negociada pelas partes interessadas – empregado e empregador – por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Segundo a assessoria técnica da Federação, a produtividade não pode ser mensurada da mesma forma para todas as atividades. Na indústria, por exemplo, o volume de produção pode ser um critério, enquanto o comércio leva em conta o faturamento proporcionado por cada trabalhador nas vendas gerais.

O trabalho intelectual, por sua vez, não tende a funcionar com esses mesmos critérios, já que um projeto pode trazer um retorno significativamente maior do que a execução de diversas atividades semelhantes.

Diante dessas circunstâncias específicas de cada setor, a Federação defende que a reforma trabalhista fortaleça as negociações e acordos coletivos de trabalho no sentido de flexibilizar os tratos sobre remuneração por produtividade.

Em algumas situações, o rendimento por produtividade pode estar ligado ao trabalho individual e ao coletivo ao mesmo tempo. Nesse cenário, o trabalhador recebe bônus pelo seu próprio resultado e o de sua equipe. Dessa maneira, o funcionário não é carregado pelo grupo e tampouco penalizado em caso de a equipe não atingir as metas previamente estabelecidas.

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