De acordo com o advogado e assessor do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP (CAT), Alberto Borges de Carvalho Junior, os projetos mostram que a fiscalização está cada vez mais criteriosa
(Arte TUTU)

Por Deisy de Assis

A Receita Federal do Estado de São Paulo (8ª região fiscal) tem trabalhado em novos projetos e na intensificação de outros já existentes para reduzir a inadimplência, bem como para elucidar e combater casos que configurem crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que o fisco tem adotado processos inovadores. O alerta da Entidade é para que os empresários mantenham a contabilidade em dia e com o máximo de transparência. 

Uma das novas diretrizes de ação da Receita Federal é a chamada “Mineração de dados”, que tem sido intensificada desde o ano passado para a fiscalização de pessoas física e jurídica, com atenção especial de um grupo maior de auditores da Receita (aproximadamente 50). Nele, o objetivo é cruzar as informações declaradas pelo contribuinte com outras que possam estar, por exemplo, em redes sociais. 

“Com esse projeto já identificamos casos de pessoas que não declararam bens, os quais conseguimos comprovar pertencerem a elas por meio de suas publicações na internet”, afirma o Superintendente Adjunto da Receita Federal no estado de São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel, que lembra que as informações obtidas em redes sociais nessas ocorrências eram abertas e não houve quebra de sigilo.

Ele comenta que as penalidades para casos assim incluem, além do pagamento do imposto devido sobre o bem, multa que pode chegar a 225% desse valor, mais juros e a possibilidade de processo criminal. 

Quebra de jurisdição

Um segundo projeto é o da fiscalização sem a regionalização dos trabalhos, ou seja, a quebra da jurisdição do fisco. Na prática, o que acontece com essa ação é a identificação de empresas que tenham bens ou movimentações financeiras que não foram declaradas ao fisco de suas localidades, mas foram constatadas pelo fisco de outras regionais da Receita Federal. 

Combate à sonegação e corrupção

O terceiro projeto, que teve início em 2012, mas está entre os que foram intensificados de 2015 para cá, é o “Lavagem de dinheiro”, classificado por Ejchel como uma ferramenta importante da Receita Federal para investigar o crime, praticado depois da sonegação. “A intenção com o projeto é descobrir de que forma o dinheiro dos impostos sonegados retornou para a economia.”

A quarta nova diretriz do fisco é o “Projeto Herança”, que é operado desde 2015 para combater corrupção com foco central em políticos, servidores públicos e empresas de economia mista. “São feitos cruzamento de informações, declaradas ou não, com eventuais denúncias”, explica o superintendente. 

Falhas podem configurar crimes

Na opinião do advogado especialista em direito empresarial, Flávio Rocchi Junior, o que ocorre com as novas linhas de fiscalização, embora elas sejam importantes para combater corrupção, é que qualquer eventual deslize na declaração de uma empresa pode ser interpretado como crime. “Além disso, o credor pode atingir o patrimônio de sócios indevidamente, por exemplo, se as informações não forem esclarecidas corretamente.”

O especialista argumenta ainda que é preciso um diagnóstico do cenário das empresas por parte do fisco, como um procedimento intermediário entre a fiscalização e uma intervenção. 

Prudência

De acordo com o advogado e assessor do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP (CAT), Alberto Borges de Carvalho Junior, os projetos mostram que a fiscalização está cada vez mais criteriosa, o que ele atribui à inovação dos processos, principalmente pelos recursos tecnológicos disponíveis.

“Por isso, é fundamental que os empresários mantenham a contabilidade em dia e busquem a transparência em todos os tipos de prestação de contas e declarações ao fisco”, frisa.

O assessor do CAT considera que se manter informado sobre as tributações, bem como sobre os processos da Receita Federal é uma forma de evitar falhas nas empresas.

“Em casos de pequenas e médias empresas, que não possuem um departamento específico para cuidar da contabilidade, é indicado investir em um profissional ou em uma companhia de serviços de assessoria e consultoria contábeis para evitar erros como a inadimplência ou não declaração de bens que possam ser interpretadas como sonegação.”

A Fecomercio SP já iniciou dialogo com os representantes do Ministério da Fazenda em Brasília, para esclarecer a realidade do pequeno e médio empresário, não deixando de fora a importância do fisco em manter a sua atuação.