Economia

25/02/2014

Papel do Conselho Participativo Municipal é contribuir com a gestão do governo

Conselheiro deve também dialogar com o eleitor, ouvindo suas demandas e levando-as para a gestão pública

Papel do Conselho Participativo Municipal é contribuir com a gestão do governo

Em dezembro de 2013, os moradores da cidade de São Paulo escolheram, pela primeira vez, seus representantes para integrarem o Conselho Participativo Municipal. O objetivo do Conselho, formado por representantes conforme o território geográfico das 32 subprefeituras, será o de avaliar, propor, sugerir e fiscalizar os atos da administração municipal nestes territórios. Entre as metas estão ainda melhorar a qualidade de vida, estimular a transparência administrativa, o uso racional dos recursos públicos e a construção de políticas públicas que melhorem a vida de todos.  

“O papel do conselheiro é planejar junto com a comunidade e a subprefeitura a elaboração dos planos de bairro. Para isso, é importante articular pessoas interessadas no planejamento urbano, levantar os principais problemas dos bairros identificados pelas pessoas e fazer propostas de melhorias”, avalia Jorge Duarte presidente do Conselho de Desenvolvimento Local da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).  “Criar vínculos de confiança com a subprefeitura será fundamental para que os conselheiros dominem o processo da gestão pública e consigam influenciá-la para torná-la mais eficaz. 

Foram empossados 1.113 conselheiros no dia 25 de janeiro, embora as vagas totais fossem 1.125. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, alguns distritos não conseguiram inscrever candidatos suficientes para todas as vagas disponíveis e, portanto, não houve o preenchimento, conforme previa o edital da eleição. Os conselheiros que tomaram posse exercerão as atividades no biênio 2014-2015. 

“Em linhas gerais, o conselheiro deve fiscalizar as metas do governo”, resume o conselheiro Paulo Goya, eleito pelo distrito da Bela Vista, ligado à subprefeitura da Sé. 

De acordo com ele, o conselho da sociedade civil verifica se as metas estão sendo cumpridas e como estão sendo executadas. Se o conselho observa que a meta não está sendo cumprida – ou está, mas de forma errada –, os membros podem sugerir ao governo novas maneiras de concretizar o objetivo. Segundo Goya, o conselho estabelece o que se chama de “democracia direta”. Ou seja, compete ao conselheiro do seu distrito representar 10 mil eleitores. Isso permite dialogar diretamente com o eleitor, ouvir as demandas da sociedade e leva-las para o conselho e o governo. 

Na avaliação do conselheiro recém-empossado, o processo é uma inovação que poucos lugares no mundo têm. Para Duarte, é fundamental que os conselheiros não percam o vínculo com os moradores dos bairros que os elegeram. “Cada subprefeitura deverá ter a sua dinâmica de atuação e as características dos conselheiros devem também influenciar nessa dinâmica. Será importante que os conselheiros mantenham constante contato com a comunidade para poder atender a anseios reais”, destaca Duarte. Goya concorda e explica que cada conselheiro tem seu próprio método para ouvir a comunidade – uma vez também que cada um tem um objetivo diferente: alguns estão ligados a partidos políticos, outros a movimentos sociais etc. 

No caso de Goya, que é diretor de um espaço cultural na região, a ideia é auxiliar a construção do plano de bairro por meio de atividades ligadas à cultura e à participação cidadã. “Se as pessoas acreditarem que é uma boa ideia ter um shopping center ou um parque no bairro, cabe a mim, como conselheiro, explicar as consequências que isso trará. Caso a maioria ainda assim opte pela construção do shopping ou do parque, levaremos essa demanda adiante”, afirma. 

Além de levar as demandas da comunidade que representa para o governo, o papel do conselheiro inclui também educar a própria sociedade a ser cidadã, explica Goya. Assim, por exemplo, se as pessoas reclamarem que a rua está suja, a função do conselheiro será a de mostrar a elas que não adianta apenas intensificar o serviço de varrição, mas sim não descartar mais lixo no chão.  “É um processo lento. Os resultados não aparecerão no curto prazo.” 

Ainda de acordo com a analise de Goya, há hoje em dia uma desconfiança enorme da sociedade em relação a quem está no poder. O grande trabalho e a consolidação do Conselho Participativo Municipal será fazer com que as pessoas voltem a acreditar na política, e com a participação de todos no processo. A opinião é endossada pelo representante da FecomercioSP. “Tudo funcionando de forma transparente pode fortalecer a democracia e melhorar a gestão pública”, conclui Jorge Duarte.