Por Filipe Lopes

Vigora desde junho de 2015 a Lei Complementar nº 150, que regulamenta a chamada “PEC das Domésticas”, equiparando a classe aos demais trabalhadores urbanos. São considerados trabalhadores domésticos: faxineira, cozinheira, copeira, babá, cuidadora, enfermeira, motorista particular, jardineiro, caseiro, entre outros.

Se, por um lado, a medida traz direitos legítimos aos trabalhadores, por outro, encarece para as famílias manterem os empregados domésticos, o que abre oportunidades de negócios para empresas prestadoras de serviço terceirizado de limpeza e diaristas.

A FecomercioSP publicou uma cartilha explicando todas as alterações na lei. A nova legislação garante à categoria seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, carga horária de 44 horas semanais, férias remuneradas, salário-família (concedido ao empregado doméstico que apresentar a certidão de nascimento dos filhos, ainda necessário regularização), indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa, entre outros benefícios.

Para tanto, o empregado terá de destinar 8% de seu salário à contribuição previdenciária. Já o empregador pagará 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% a título de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho, 8% do FGTS e 3,2% destinada ao pagamento de indenização compensatória da perda do emprego. No total, a contribuição mensal a cargo do empregador doméstico passa a ser de 20%, fora o salário do funcionário. Esse montante desestimula a manutenção de um empregado doméstico em tempo integral e abre espaço para diaristas autônomos e empresas que oferecem o serviço com menor frequência de trabalho e preços mais acessíveis.

Oportunidades

A PEC criou um novo nicho de mercado às empresas prestadoras de serviços: o da limpeza doméstica. Segundo o vice-presidente administrativo financeiro da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), Danilo Volante, o segmento ocupado principalmente o modelo de franchising (franquias).

Mesmo com o crescimento do segmento residencial, a expansão do setor continua predominantemente voltado ao mercado institucional, formado por shopping centers, hospitais, hotéis, condomínios, comércio, bares e restaurantes, construtoras (pós-obra), indústrias, instituições de ensino, terminais rodoviários, ferroviários e aeroportuários.

O levantamento mais recente da Abralimp, divulgado em 2013, aponta que, no Brasil, o setor movimentou de R$ 17,1 a R$ 17,8 bilhões em 2012 e empregava 760 mil pessoas. Segundo Volante, estima-se que no ano passado a movimentação foi em torno de R$18,22 bilhões.

Há mais de 20 anos no mercado de limpeza profissional, o ex-presidente da ABF e fundador da primeira franquia do setor no Brasil, Renato Ticoulat Neto, acompanhou as mudanças que o segmento sofreu ao longo dos anos – como o despertar da demanda por serviços residenciais – e credita o aumento por essas atividades ao “boom” imobiliário, em 2006. “Nessa época, os apartamentos diminuíram de tamanho e áreas de serviços e quartos de empregados deixaram de existir, enquanto áreas de lazer ganharam espaço. Isso gerou muita demanda por serviços, como jardinagem, limpeza e reformas”, aponta Ticoulat. No início de 2014, ele fundou a Limpeza com Zelo (braço especializado em serviços residenciais do grupo de representantes da JAN-PRO no Brasil, presente há 12 anos no País) para oferecer qualidade, pontualidade e bom preço para o setor. Em um ano e meio o faturamento da empresa foi de R$ 1 milhão/mês para R$ 7 milhões mensais.

Confira a reportagem na íntegra, publicada na edição nº 40 da revista C&S.