Legislação

21/01/2016

“Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal acredita que Constituição de 1988 deve ser preservada e estudada

“Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

Para o ministro, morosidade de sete anos para se chegar à sentença do caso Mensalão se deve ao gigantismo do processo


(Reprodução/YouTube/FecomercioSP)

Conciliar um Poder Judiciário eficiente, rápido e justo pode parecer impossível. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, acredita que a justiça brasileira possa otimizar o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes. “A decisão judicial não pode ser tomada num piscar de olhos. O juiz precisa de tempo para estudar e refletir sobre a causa. Para se chegar a razoável duração do processo, não é necessário pisar no acelerador, basta apenas tirar o pé do freio e dar o andamento necessário para o caso”, explica.

Para o ministro, a morosidade de sete anos para se chegar à sentença do caso Mensalão se deve ao gigantismo do processo. “Quarenta pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, ouvimos mais de 600 testemunhas e os autos principais continham mais de 50 mil páginas com 280 volumes. Todos os réus foram julgados sob a minha presidência, independentemente dos cargos, e 25 deles foram condenados”, conta.

Britto explica que todas as profissões jurídicas se unificam no Judiciário e ele é o ponto de unidade entre o Legislativo e o Executivo. “Os conflitos desembocam no Judiciário porque é ele quem dá a última palavra. É dever desta Corte ser proativa, neutra e apartidária. Acho que estamos assistindo no Brasil a essa depuração e a compreensão de que o Judiciário não pode deixar de cumprir esse papel.”

Persistir no modelo democrático concebido pela Constituição de 1988 é o grande desafio da justiça brasileira. “Precisamos preservar essas leis, estudá-las e entendê-las. Somos uma nação juridicamente avançada e moderna graças a essa Constituição”. Britto diz ainda que a crise que acomete o País é ética e que os percalços tendem a se resolver com os apoios do Poder Judiciário, da Polícia Federal técnica e independente, da inclusão digital e da imprensa livre.

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